Por Fábio Pupo
O Ministério da Fazenda solicitou participação como "amicus curiae" em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) sobre prática anticoncorrencial das tabelas de preços de honorários médicos em planos de saúde.
Amicus curiae designa alguém que fornece subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo mais informações
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Fonte: Valor Econômico, em 05.04.2018.