A saúde do Brasil deve cumprir uma pauta de reformas e revisão de políticas, para garantir saúde de qualidade aos cidadãos, além de valorizar recursos humanos
Após meses e meses de instabilidade e discussões, entramos há dois meses em 2019. O novo ano traz consigo um novo Governo, uma nova plataforma, ideias diferentes e um novo ministro da Saúde. Ele é Luiz Henrique Mandetta, ortopedista pediátrico, ex-deputado federal e associado honorário da Associação Paulista de Medicina [confira entrevista].
De cara, o recado foi claro: “Iremos cumprir o desafio constitucional que define a Saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Não tem retrocesso quanto a isso. Vamos cumprir a Constituição.
É isso que me pede o presidente da República e o que peço a todos. Estamos todos debaixo desse guarda-chuva. As únicas verdades absolutas que temos são as constitucionais”, disse Luiz Mandetta em seu discurso de posse.
A afirmação soa bem aos ouvidos dos médicos, preocupados cada vez mais com a manutenção e a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e de todo o setor. E a APM acredita firmemente que Mandetta possa trazer as soluções que o sistema de saúde brasileiro precisa.
Ao longo dos últimos anos, com a parceria que foi estabelecida entre as partes, os médicos viram a dedicação e a competência do então parlamentar. Sua vasta experiência na gestão pública, bem como a acumulada no trato das questões da saúde suplementar, o faz excelente escolha como ministro.
Outra declaração inicial que dá esperanças àqueles que querem ver o SUS realizado em sua potencialidade máxima: “Cada centavo economizado na pasta será dedicado ao objeto-fim: a assistência. Não dá para gastar dinheiro sem saber. Em um Ministério grande, de alto orçamento, fica fácil esquecer que R$ 1.000 também é dinheiro – e muito”.
Após sua nomeação, em 20 de novembro, o novo ministro esteve na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo debatendo ideias com os colegas representantes de entidades médicas, ocasião na qual reforçou a importância da APM para o sucesso de sua indicação.
“A Associação Paulista de Medicina merece um capítulo à parte. Quando da época de minha indicação para o Ministério da Saúde, sem eu pedir nem falar nada, a APM se posicionou a favor, o que foi fundamental para reestabelecer a ordem e garantir o apoio das sociedades de especialidades. A verdade ficou muito evidente no processo. Obrigado por sempre terem me ajudado”, declarou Mandetta.
Posto isso, a Associação entende ser grande, difícil e complexo o desafio de Mandetta e do presidente Jair Bolsonaro – pois os problemas da Saúde não se resolverão do dia para a noite. Assim, elencamos as expectativas dos profissionais de Medicina, na esperança de que o novo Governo comece a atacá-las, a fim de tornar o sistema de saúde brasileiro mais resolutivo e eficiente.
SAÚDE PÚBLICA
Neste âmbito, a APM reforça a necessidade de que haja um compromisso com o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes. Algo que Mandetta já sinalizou que irá realizar. É fundamental que se equilibre as esferas de atenção à saúde, focando nas áreas de promoção, prevenção de doenças e saúde da família. É necessário que haja constante revisão e monitorização de equipamentos públicos de saúde, a fim de ajustar dimensões e atender necessidades em infraestrutura, materiais, medicamentos, leitos etc. Ainda, um redimensionamento do SUS conforme o porte e as necessidades de cada município.
Segundo a OMS, destinamos para a Saúde 7,7% do orçamento, o que nos aproxima de países como Barbados, Haiti e Azerbaijão
É notório que um dos eixos mais problemáticos do sistema é o seu financiamento. O Brasil, segundo estudo publicado em 2018 pela Organização Mundial de Saúde, investe três vezes menos, em termos porcentuais, do que países como Alemanha, Suíça, Estados Unidos e Uruguai, mesmo tendo um sistema de atendimento integral ao cidadão. Segundo a OMS, destinamos para a Saúde 7,7% do orçamento, o que nos aproxima de países como Barbados, Haiti e Azerbaijão.
Assim sendo, é necessária uma revisão da Emenda Constitucional 95/2016, revogando o congelamento por 20 anos dos investimentos em Saúde. Outra demanda antiga dos médicos é a fixação de limite mínimo de investimento da União em 10% da receita corrente bruta e a execução da totalidade dos recursos empenhados no orçamento da Saúde. Isso porque, entre 2003 e 2017, o Governo Federal deixou de aplicar R$ 174 bilhões no setor, conforme levantamento da organização Contas Abertas.
Para tanto, é necessário rigor no combate à fraude e ao desperdício, com sistemas de fiscalização e de controle da aplicação de recursos, além de transparência nos processos licitatórios e demais mecanismos de aquisição de insumos e serviços.
O segundo eixo que precisa ser alinhado no SUS é o da gestão. Por isso, a Associação entende que é necessária qualificação técnica para todos os cargos na administração pública. Além disso, as contratações de novos médicos e técnicos devem ocorrer unicamente por meio de concursos públicos. Outra questão cara neste âmbito: a Tabela SUS necessita de revisão urgente, levando em consideração um estudo, a ser realizado por comissão mista, formada por representantes do Ministério da Saúde, dos profissionais do setor, hospitais etc.
Para atacar uma das questões que mais tem sido debatida nos últimos tempos, a Judicialização, é necessária total implantação dos Núcleos Técnicos de apoio ao Judiciário. Somente dessa forma os médicos poderão subsidiar juízes na tomada de decisões, evitando disparidades que desequilibram o sistema e tiram recursos daqueles que mais necessitam.
SAÚDE SUPLEMENTAR
O sistema privado no Brasil é outra grande preocupação da APM, sempre vigilante no que se refere aos direitos dos pacientes, à proteção do trabalho dos médicos e ao pagamento de honorários justos aos prestadores. Para começar a solucionar os gargalos no sistema, é preciso transparência e uso de critérios técnicos na indicação da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da participação efetiva dos médicos em instâncias decisórias do órgão regulador.
É mandatório que a ANS seja rigorosa na fiscalização e na regulação dos reajustes dos planos e de questões como o cumprimento de prazos máximos de atendimento, correto dimensionamento das redes, fiscalização e punição das empresas, remuneração dos prestadores de serviços e fim da interferência no trabalho médico.
Para modernizar e melhorar o serviço de saúde suplementar é indispensável ainda maior agilidade na incorporação de procedimentos no rol; criação de diretrizes, em conjunto com as entidades médicas, para racionalização dos recursos; e fiscalização e cobrança dos ressarcimentos de planos de saúde ao SUS.
EDUCAÇÃO MÉDICA
A formação e a qualidade do ensino nas faculdades de Medicina têm sido pontos de preocupação entre os profissionais. Hoje, funcionam no Brasil mais de 300 escolas médicas, a grande maioria sem infraestrutura adequada para o ensino, sem hospitais-escola e sem corpo docente qualificado. Diante disso, é necessário parar com a abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina no País.
Todas as escolas médicas brasileiras também precisam passar por avaliação frequente. É recomendável, inclusive, o fechamento das que não atendem os critérios técnicos e científicos para formação de qualidade. Esta que se beneficiaria da obrigatoriedade de aprovação em um exame final de qualificação – como um exame de ordem – para que os diplomados obtenham o registro profissional. Bem como é importante estabelecer um processo completo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, com equivalência de currículos e exames teórico e prático.
A residência médica também tem questões a serem resolvidas. É preciso que sejam ampliadas as vagas, garantindo o custeio dos programas. Também cabe uma revisão das formas de acesso à residência, abolindo privilégios condicionados à adesão a programas específicos de trabalho no SUS ou outras formas de serviço, além da revisão no valor das bolsas e a valorização dos preceptores.
Ao assumir a pasta, Mandetta relembrou os tempos da Faculdade Gama Filho, onde cursou Medicina. “É na universidade onde estão os grandes mestres, é na academia que se forjam os médicos. Medicina não se ensina por atacado, não se aprende de orelhada, mas sim observando os mestres, lendo muitos livros e por repetição, jamais aceitando verdades absolutas”, declarou.
MAIS MÉDICOS
Após o anúncio da saída dos cubanos do programa Mais Médicos, a APM organizou- se rapidamente para oferecer auxílio – por meio de informações técnico- científicas e apoio à decisão clínica – a todos os integrantes do programa com CRM válido no Brasil. O intuito da entidade é estar presente no início da reconstrução do sistema de saúde que se forma, aproximando-se dos médicos e reiterando o compromisso dos profissionais com a população.
Dito isso, a entidade entende que o Mais Médicos é totalmente inadequado para a atuação de profissionais em localidades periféricas e distantes. É necessário que sejam estabelecidas políticas efetivas de provimento de profissionais nas regiões estratégicas. Nesse sentido, seria de grande valor a aprovação de uma carreira de Estado para os médicos.
Além disso, é preciso lutar pelo fim da precarização do trabalho médico, garantindo condições adequadas ao ético e competente exercício profissional, conferindo atenção à segurança no ambiente de trabalho.
OUTRAS DEMANDAS
A incorporação tecnológica à Saúde é outro ponto que precisa ser enfrentado e trabalhado com seriedade. Precisamos modernizar a legislação e as normas de uso de ferramentas de inteligência artificial, além da telessaúde, que pode inclusive democratizar o acesso a consultas, independente da distância, ou avaliação com especialistas específicos.
Outra revisão a ser feita: do arcabouço legal, a fim de incentivar o desenvolvimento, o compartilhamento e a aquisição de novas tecnologias para a Medicina e a Saúde. E é importante que os médicos estejam representados nesses processos.
Mais do que tudo, a APM espera que o Governo seja formado por pessoas íntegras, que possam retomar os rumos do Brasil. A entidade sempre esteve e estará ao lado da população, apoiando todas e quaisquer investigações e ações que busquem punir e banir os corruptos da política, independente do partido ao qual pertençam. E assim seguirá.
A entidade entende que a cultura de corrupção formada no País nos últimos anos tem afetado sobremaneira a Saúde, com desvios que poderiam ser significativos se aplicados ao setor. Verbas elementares que, para quem está na ponta do sistema, necessitando de assistência médica básica e/ou remédios, poderiam trazer enorme impacto.
Fonte: Publicado na Revista da APM - edição 707 - jan/fev 2019.