O tradicional Evento Mercer de Previdência Complementar reuniu nesta terça, 10 de setembro, em Brasília (DF), um público de 270 pessoas, com a presença de importantes lideranças do setor para discutir novos cenários e desafios enfrentados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “Participamos de um painel sobre o fomento e apresentamos as iniciativas da Abrapp para impulsionar o crescimento do sistema, especialmente, nos segmentos dos fundos dos servidores públicos e nos novos planos setoriais e família”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
O dirigente abordou a Reforma da Previdência e a defesa do modelo de capitalização, e mostrou-se otimista quanto à retomada do crescimento do sistema, com a janela de oportunidades de entrada de 2,1 mil municípios que deverão implantar a Previdência Complementar nos próximos dois anos. Luís Ricardo defendeu a criação de políticas públicas e regras de incentivo tributário para o estímulo à poupança de longo prazo. O Diretor Presidente apresentou ainda a proposta de uma Lei Geral de proteção à poupança previdenciária do trabalhador, que a Abrapp está elaborando com a coordenação do professor do Ibre-FGV, José Roberto Afonso.
No mesmo painel sobre fomento, o Diretor Presidente da Funcesp, Walter Mendes, abordou os desafios da distribuição do novo plano família da entidade, o Familinvest (ver nota abaixo). O dirigente defendeu uma mudança na cultura da entidade, que precisa adotar uma postura de “venda” de planos e, para isso, é necessário também a adoção de ferramentas de inovação tecnológica.
Transformação - A abertura do encontro foi realizada pelo CEO da Mercer no Brasil, Eduardo Marchiori, que introduziu o tema central da Reforma da Previdência e os impactos para o sistema de previdência brasileiro, colocando a necessidade de transformação para as entidades fechadas. O primeiro palestrante foi o novo Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto que abordou algumas das preocupações centrais do órgão supervisor, que são a queda acentuada das taxas de juros e o aumento da longevidade dos participantes. A questão da queda acelerada dos patamares de juros faz com que as EFPCs tenham de diversificar as aplicações além dos tradicionais títulos públicos, porém, com a adoção de mecanismos de governança e controle adequados, disse Capelletto em sua primeira palestra pública após assumir a nova posição na autarquia.
Ana Carla Abraão, Market Líder da Oliver Wyman, destacou que não apenas o mercado e a sociedade precisam se modernizar, mas que o estado também precisa imprimir medidas que incentivem maior produtividade e eficiência. A executiva defendeu uma reforma e maior profissionalização dos recursos humanos do aparato estatal, além da adoção de mecanismos de simplificação dos processos e da burocracia do serviço público.
A Líder Global de Wealth da Mercer, Fiona Dunsire, destacou a importância da educação previdenciária para garantir a segurança financeira durante a aposentadoria, que dependerá cada vez mais dos trabalhadores. ”O que deve importar não é o que se ganha, mas sim o quanto se poupa para a aposentadoria”, destacou.
Proteção de Dados - O Consultor de Previdência, Sílvio Rangel, apresentou a questão dos impactos e oportunidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as entidades fechadas. No mesmo painel, a Líder de Riscos Cibernéticos da Marsh, Martha Helena Schu, discutiu os riscos e os prejuízos da proteção de dados para as organizações e as opções de cobertura de seguros oferecida pelo mercado.
Encerramento - O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, retomou os aspectos principais da Reforma da Previdência e destacou o desafio do processo de implantação da Previdência Complementar para os entes públicos. O tema conta atualmente com um Grupo de Trabalho dos Entes Federativos, constituído pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para elaborar propostas para avançar nesta questão.
Paulo Valle ressaltou a importância do trabalho do CNPC e as diretrizes de funcionamento do órgão, com ênfase nas linhas de ampliação da cobertura previdenciária, o desenvolvimento dos mercados, citando a questão do CNPJ, a educação previdenciária e o fortalecimento da supervisão. Defendeu ainda o alinhamento de regras entre as entidades abertas e fechadas, com a harmonização de normas e o consequente estímulo à concorrência entre os dois setores.
Fonte: Acontece Abrapp, em 11.09.2019.