Teve lugar ontem, no plenário da OAB de Santa Catarina evento que tratou de Danos Ambientais e Seguro de RC Facultativo Ambiental. Os palestrantes, GLORIA FARIA e SERGIO MELLO trataram o assunto do ponto de vista legal e dos aspectos técnicos deste seguro, assim como sua importância crescente.
Na maioria das vezes, o seguro de RC Ambiental facultativo é contratado como acessório ao seguro de RC Geral em apólice de Grandes Riscos. A importância segurada é, geralmente irrisória, insuficiente para enfrentar os valores para reparação dos danos. Assim foi em Mariana e em Brumadinho. No primeiro caso a Importância Segurada era no valor de 60 milhões de reais sendo que os prejuízos, até agora apurados, já ultrapassam os 20 bilhões de reais.
Gloria Faria alertou, ainda, para a constante ameaça do seguro ser visto pelas autoridades públicas como uma panaceia, uma solução mágica para tratar os efeitos dos eventos ambientais catastróficos. Ressaltou que tramitam, hoje, no Congresso vários projetos de lei que pretendem criar um seguro ambiental obrigatório, inadequado, sem a menor base técnica e fadados a, na prática, serem inexequíveis ou ineficazes.
Gloria Faria, 29 de agosto de 2019