Palestra de Walter Polido, em evento no dia 10 de dezembro, analisará o descompasso entre os clausulados e coberturas do seguro de RC e os novos direitos da sociedade.
A Justiça brasileira está abarrotada de ações que pleiteiam indenizações por danos morais, a maioria relacionada a questões de consumo ou a relações trabalhistas. Se esse fenômeno representa, por um lado, o aumento de conscientização da sociedade em relações a seus direitos, por outro, traz à tona a defasagem do seguro de Responsabilidade Civil.
“Os clausulados de coberturas oferecidos, atualmente, pelo mercado de seguros estão em descompasso com a realidade do Direito e as exposições a riscos dos segurados”, diz o especialista em seguro de RC, Walter Polido.
Segundo Polido, existe atraso de pelos menos 50 anos entre os clausulados do seguro de RC e a realidade atual. Um bom exemplo é a exclusão de Danos Morais e de Danos Estéticos da cobertura principal do seguro – ambos, cada vez mais pleiteados na Justiça. Nesse quesito, o seguro de RC também está em desvantagem em relação à prática de outros países mais desenvolvidos, onde sequer se cogita a exclusão de cobertura para essas parcelas de riscos.
“Hoje, o segurado que quiser se proteger contra esses riscos pagará mais caro pelo seu seguro, além de, possivelmente, não conseguir contratar valores de indenização compatíveis com os seus riscos. Isso sem contar o fato de que nem todas as seguradoras oferecem a cobertura adicional para os Danos Estéticos, o que não se justifica de forma alguma”, afirma.
Para o especialista, o seguro de RC precisa responder às necessidades da sociedade com novas coberturas para direitos e riscos até então inexistentes. Entre os principais, ele destaca: dano moral individual e também coletivo; dano existencial; a perda de uma chance ou de oportunidade; direito da informática e internet; biotecnologia; nanotecnologia; a exacerbação do direito ambiental; a responsabilidade compartilhada e a logística reversa em relação aos resíduos sólidos; e tantos outros.
Polido desenvolverá esse tema e outros no Debate do Meio-Dia “Tendências no seguro de Responsabilidade Civil: novos direitos, novas coberturas”, que a APTS realizará no dia 10 de dezembro, das 12h às 14h. O evento contará com a participação de dois debatedores: Gutemberg Viana, da Chubb Seguros, e Bruno Amorim, da Aon, com a mediação do diretor de RC da APTS, Felippe Moreira Paes Barretto.
Fonte: Márcia Alves, em 24.11.2014.