Tese de doutorado defendida por Lucimer Coêlho de Freitas, do Jacó Coelho Advogados, analisa como o Poder Judiciário brasileiro tem aplicado o princípio da função social do contrato em demandas securitárias e quais os reflexos dessas decisões para a coletividade de segurados
A concessão de indenizações sem cobertura prevista em contrato pode gerar efeitos que vão além da relação entre segurado e seguradora. Essa foi a questão central investigada pela advogada Lucimer Coêlho de Freitas (Jacó Coelho Advogados) em sua tese de doutorado, defendida em 3 de junho de 2026 perante a Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), em Buenos Aires.
A pesquisa, intitulada “A Violação do Princípio da Função Social do Contrato de Seguro pelos Tribunais Judiciais no Brasil (2019–2024)”, analisou como o Poder Judiciário brasileiro tem aplicado o princípio da função social do contrato em demandas securitárias e quais os reflexos dessas decisões para a coletividade de segurados que compõe o sistema mutualista.
O trabalho foi desenvolvido no Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas da UMSA, dirigido pelo professor Daniel Roque Vítolo, uma das principais referências do Direito Empresarial na América Latina. A banca examinadora contou com a participação das professoras Alejandra Niño Amieva, Graciela Karina Torales, Maria Rosario Polotto e Carmen Galán, além do professor João Maurício Marques da Silva.
Fonte: Migalhas, em 21.07.2026