Por Alvaro Augusto Orione Souza e Helena Gobe Tonissi
Presentes em todas as civilizações, as fraudes desde sempre vêm sendo um problema para os mais diversos tipos de organização. Mas a possibilidade de um golpista enriquecer, abusando da confiança que lhe é depositada pelas instituições, ganhou maior impulso com o avanço da tecnologia e a implementação de inovações científicas inerentes à atual sociedade de risco global.
Nesse cenário, as operadoras de saúde não ficam isentas. No ano de 2017, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) [1], as fraudes custaram ao setor, no Brasil, mais de R$ 15 bilhões. Assim, considerando a saúde como um bem indisponível, de caráter eminentemente social, bem como os prejuízos que as fraudes causam à prestação dos serviços de saúde a todos os demais usuários, há urgente necessidade de intervenção estatal, por meio da repressão e punição criminal dessas condutas.
Fonte: Consultor Jurídico, em 07.06.2023