Considerando a necessidade de atualização do Estatuto, devido novo momento da Entidade, o Conselho Deliberativo constituiu um Grupo de Trabalho para analisar os seus artigos, com o objetivo de aperfeiçoar seu conteúdo, em vigor desde em fevereiro de 2017.
Atendendo a preceitos legais, a Fundação Viva de Previdência está publicando em sua página na internet as alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo, na 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada nos dias 22 e 23 de abril de 2019. Essas alterações foram revisadas, por recomendação da Previc, na 16ª Reunião Extraordinária, acontecida em 16 e 17 de maio de 2019.
Em síntese, os artigos alterados pretendem dar maior clareza ao texto, visando melhor o entendimento do Estatuto, com a reestruturação do documento, que exigiu a renumeração de Capítulos, Seções e Artigos, devido à inclusão/exclusão de artigos, parágrafos e incisos
Na nova versão foram incluídos dispositivos transitórios, nos quais estão fixadas datas de início e término de mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, especificando as regras de alternâncias dos membros dos Conselhos e inserindo dispositivo que os Presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal serão escolhidos por eleição entre seus pares.
As alterações contam também com a indicação de previsão de início e fim de mandato dos membros da Diretoria Executiva, que será de no máximo dois anos, sem garantia de estabilidade, podendo ser renovado, por igual período, a critério do Conselho Deliberativo, responsável por nomear e exonerar membros dirigentes.
Em face do princípio da transparência, foi indicado que as deliberações nas reuniões do Conselho Deliberativo exigirão a presença de mínimo de 2/3 (dois terços) do total de Conselheiros e serão aprovadas por maioria simples. Além disso, foram indicados artigos que somente poderão ser alterados com a participação da totalidade dos membros do Conselho Deliberativo, cuja aprovação exigirá o voto qualidade, ou seja, 2/3 (dois terços) mais 1 (um).
Durante 30 dias, o novo texto ficará disponível no site da Viva Previdência (www.vivaprev.com.br), para conhecimento dos participantes e assistidos, em cumprimento à legislação vigente. Após esse período, o documento será enviado para aprovação final da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A nova versão também foi encaminhada à patrocinadores e aos instituidores da Fundação, para análise, já tendo recebido a concordância de todos.
As alterações no Estatuto não produzirão impactos em relação às regras de governança relacionadas a seus órgãos estatutários entrarão em vigor somente após a aprovação da Previc.
Clique aqui para ler o conteúdo completo da proposta de alterações no Estatuto da Fundação Viva de Previdência, destacado na cor verde.
Fonte: Viva Previdência, em 25.07.2019