Por Marco Antônio Carvalho
Colégio de Procuradores se posicionou no STF contra pedido do PSOL, que prevê requisição de leitos privados em razão da pandemia de coronavírus
Os 26 Estados e o Distrito Federal disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, que são contrários ao pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a controlar os leitos privados de UTI com objetivo de criar uma “fila única”. Os governos estaduais viram o pedido como uma interferência indevida na autonomia e sustentaram que já há previsão legal para tal requisição, que deverá obedecer a necessidade local.
O procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, Rodrigo Maia Rocha, disse que a manifestação não significa uma oposição à possibilidade de requisitar leitos da rede privada e que isso já vem ocorrendo no seu Estado, por exemplo. “Já estamos fazendo isso, assim como outros Estados. O que a ação pretendia era impor a requisição de leitos, o que entendemos ser inadequado, pois viola a autonomia”, explicou. “Não somos contrários à requisição”, reforçou.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 11.05.2020