Por Ricardo Bomfim
Os entes federativos buscam coibir as irregularidades em contratações de empresas privadas pelo poder público, mas especialistas acreditam que algumas leis possuem brechas a ser melhoradas
Os estados estão se movimentando para preencher as lacunas entre a Lei de Licitações e a de Anticorrupção para desenvolver exigências de programas de integridade para todas as empresas contratadas por órgãos públicos.
Atualmente, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal possuem leis específicas sobre o tipo de controle de integridade que precisam ter as companhias que prestam serviços para a administração pública. Além deles, Tocantins, Espírito Santo e Goiás são os estados que têm algum projeto de lei em tramitação sobre o tema, enquanto as cidades de São Paulo e Osasco (SP) estão entre as muitas que também estudam a elaboração de normas desta natureza.
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Fonte: DCI, em 09.05.2018.