O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) precisa ser taxativo, e não exemplificativo, para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde. Esse é o entendimento dos especialistas que participaram nesta terça-feira (31/8) de um seminário virtual da série "Jornada Jurídica da Saúde Suplementar" sobre a previsibilidade em contratos de plano de saúde.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão falou da preocupação com a excessiva judicialização de questões de saúde e defendeu a segurança jurídica e os precedentes vinculantes dos tribunais superiores. “Temos que manter uma jurisprudência estável e previsível”, afirmou o ministro.
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Fonte: Consultor Jurídico, em 31.08.2021