Especialista explica que a PEC retira operações de seguro da base de incidência do IOF a partir de 2027 e reduz complexidade do sistema tributário, aperfeiçoando o ambiente de negócios do país
Nesta quarta-feira, 21, a PEC 45/19, que institui a reforma tributária, foi promulgada.
A reforma tem como objetivo simplificar tributos, substituindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O texto também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma "trava" (limite) na cobrança de impostos sobre consumo.
Dada a importância do tema, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, analisou o texto promulgado.
Fonte: Migalhas, em 21.12.2023