A Forluz informa aos seus participantes que, em cumprimento à Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, é necessária a celebração de um novo Plano de Equacionamento de déficit do Plano A, relativo aos resultados apurados em 31 de dezembro de 2019. O prazo para a celebração deste contrato se encerrou na última quarta-feira (31/3), sem que, entretanto, a Cemig tenha encaminhado o Instrumento de Contratação da Dívida, devidamente assinado.
O Plano de Equacionamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação em dezembro do ano passado e encaminhado à Patrocinadora no dia 17/12/2020, para que fossem tomadas as medidas cabíveis, previstas na regulamentação vigente.
O valor do equacionamento é de, no mínimo, R$ 160,4 milhões, podendo ser pago em até 166 parcelas mensais, corrigidas pela variação do IPCA + 6% ao ano.
A Forluz manterá seus participantes informados sobre o assunto, bem como sobre as providências que forem tomadas para atender a legislação pertinente, no caso da ausência de assinatura do Instrumento de Contratação de Dívida pela Patrocinadora.
Proposta de reestruturação do Plano A
A Fundação informa ainda que também não recebeu da Cemig proposta relativa à reestruturação do Plano A. Conforme é de amplo conhecimento, tendo em vista correspondência encaminhada pela Cemig à Forluz, em 30/12/2020, a expectativa era de que isto ocorresse até o final do primeiro trimestre de 2021.
Qualquer novidade será divulgada neste espaço e nos demais veículos oficiais de comunicação da Forluz.
Fonte: Forluz, em 02.04.2021