Por Alexandre Sammogini
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena, avalia os resultados gerais da Pesquisa de Percepção da Previc, que é realizada anualmente desde 2023 em parceria com a Abrapp. As respostas com percepção positiva (excelente, muito bom e bom) somaram 97% em 2025, acima dos 88% marcados em 2024.
Outro dado relevante mostrou que 65% dos respondentes apontaram que a Previc tem adotado uma postura preponderantemente orientativa e apenas 4% punitiva (preponderantemente ou com viés punitivo). A pesquisa deste ano contou com a participação de 66 entidades – aumento de 26% em comparação com o ano anterior.
Clique aqui para acessar os resultados da pesquisa de percepção da Previc 2026 referentes a 2025
Os resultados da pesquisa recente apontam uma significativa mudança de percepção das entidades em relação à atuação da autarquia. “Antes, muitas fundações indicavam que a Previc se assemelhava a um cartório ou a uma delegacia. A percepção não era boa, tanto é que esses resultados modularam nossa forma de atuação”, diz Pena com base nos resultados da primeira pesquisa de 2023 (em relação ao ano de 2022). A partir daí a direção da autarquia implementou um conjunto de mudanças significativas.
“A partir da pesquisa de 2023, procuramos melhorar os processos, o atendimento, organizamos nossa fiscalização, que tinham algumas descontinuidades. E logo em seguida, editamos a Resolução Previc nº 23/2023”, comenta o Diretor-Superintendente. A avaliação geral dos processos de licenciamentos também melhorou, marcando 68% de satisfatórios, 25% de parcialmente satisfatórios e apenas 8% de insatisfatórios na pesquisa atual. Leia a seguir a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: O que representa a realização anual da pesquisa para o aperfeiçoamento da atuação da Previc?
Ricardo Pena: Contamos com uma participação crescente das entidades. É uma participação voluntária. E esse feedback das fundações é muito importante porque sempre podemos estar melhorando. Toda crítica respeitosa é bem-vinda para identificarmos os problemas e tentar achar soluções para continuar melhorando.
Blog: Qual foi o ponto de partida com os resultados da primeira pesquisa desta série?
Pena: Desde 2023, pedimos para a Abrapp realizar a pesquisa. Na primeira pesquisa referente ao ano de 2022, apesar dos resultados satisfatórios, ficamos surpresos com uma crítica muito contundente na época. Eu até me assustei um pouco quando os resultados citaram uma “overdose regulatória”. Muitas fundações indicavam que a Previc se assemelhava a um cartório ou a uma delegacia. A percepção não era boa, tanto é que aqueles resultados modularam nossa forma de atuação.
Blog: E quais foram os pontos principais de mudança desde a primeira pesquisa?
Pena: Procuramos melhorar os processos, o atendimento, organizamos nossa fiscalização, que tinham algumas descontinuidades. E logo em seguida, editamos a Resolução Previc nº 23/2023. E tanto é que logo depois, no ano seguinte, a percepção já tinha melhorado. Em linhas gerais tivemos uma melhoria de 2024 para 2024. Saímos de 88% para 97% de aprovação, que inclui excelente, muito bom e bom. Antes disso, tínhamos obtido 86% de aprovação em 2022 e também em 2023.
Blog: A percepção da “overdose regulatória” foi superada? Como isso aconteceu?
Pena: A percepção mudou bastante. Nós organizamos a fiscalização em segmentos. Antes tínhamos apenas dois grupos, as Entidades Sistemicamente Importantes, que eram apenas 17, e o restante, que eram “não importantes”. Para a nova segmentação, todas são importantes e foram divididas em quatro grupos, de S1 a S4. Organizamos a fiscalização de acordo com o porte, complexidade e risco. Antes não havia relatório e agora temos. É mais transparente. As entidades podem responder, existe o contraditório.
Blog: Como essa mudança se expressa nos resultados da pesquisa recente?
Pena: Foram 65% das entidades que responderam que a Previc adota uma postura orientativa. E apenas 2% disseram que adotamos uma postura com viés punitivo. Era isso o que queríamos. Avançamos na supervisão baseada em risco, cujo objetivo não é punir. Organizamos o PAF, que é o Programa Anual de FIscalização, escolhemos as entidades de acordo ao risco, e vamos fazer o trabalho de fiscalização com foco em governança, resultado, solvência, rentabilidade, gestão administrativa,
Blog: E como são endereçadas as correções?
Pena: Eventualmente, se houver algum problema, vamos fazer uma recomendação, uma determinação e, se for o caso, fazemos um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas não temos o objetivo de punir dirigentes e nem de arrecadar multas.E finalmente se houver alguma irregularidade, a gente não compactua. Daí temos de aplicar o regime sancionador para cumprir nosso papel.
Blog: E a postura orientativa da Previc tem dado bons resultados para o sistema?
Pena: Acreditamos que sim, pois visamos uma fiscalização preventiva. Vou dar um exemplo. Passamos ilesos no Banco Master. Isso mostra que não basta a entidade cumprir regra. Ela tem de cumprir o programa de gestão de risco que foi definido pela própria entidade. Se tem aqui sete bancos oferecendo um CDB ou uma Letra Financeira, tudo bem, vou selecionar os ativos com riscos compatíveis. E não encontramos nenhum recurso das fundações investido em ativos do Banco Master. E por que? Porque existe um gerenciamento de risco que veio a partir do trabalho da supervisão.
Blog: E o processo de licenciamento? Houve melhoria de acordo ao resultado da pesquisa?
Pena: A percepção melhorou bastante. As respostas satisfatórias ficaram em 68%. Houve um salto. A percepção inicial em 2023 apontava que a Previc atuava como um cartório. Só exigência burocrática, muita lentidão. Agora temos prazos menores de aprovação. O resultado mostra que 81% disseram que as exigências são coerentes. E tem a ver com essa prevenção de risco. A exigência é uma etapa anterior à aprovação da alteração do estatuto. A alteração de regulamento, por exemplo, tem a ver com o direito dos participantes. O licenciamento ficou mais alinhado com as práticas de prevenção de risco.
Blog: Os resultados apontam para uma simplificação normativa. O advento da Resolução Previc nº 23/2023 tem responsabilidade nisso?
Pena: Sim, claro, o objetivo da Resolução Previc nº 23/2023 surgiu a partir da pesquisa de 2023. Colocamos a proposta de criação de uma espécie de código para oferecer uma alteração normativa, reduzir o custo de observância, melhorar os processos dentro das entidades, e sobretudo, simplificar. Hoje temos 52 normas sintetizadas neste código que é a Resolução 23.
Blog: Quais os principais pontos de inovação da Resolução Previc nº 23/2023?
Pena: Inauguramos algumas inovações que foram a segmentação, o Ato Regular de Gestão, reforçamos a Supervisão Baseada em Risco, a resolução de conflitos. Nós gostamos muito da mediação dos conflitos com uma resolução consensual. O objetivo é que a Previc cumpra seu papel para fortalecer o setor e com isso aumentar a confiança. E a simplificação normativa aconteceu e continua acontecendo nas novas rodadas de atualização.
Blog: Poderia apontar algum desafio, algum ponto que ainda falta ser colocado em prática pela Previc?
Pena: Há um projeto que ainda não conseguimos desenvolver que é o da proporcionalidade. Queremos equilibrar um pouco mais a proporcionalidade do que é cobrado em nível informacional e de exigências. Queremos implementar uma prática internacional que é a regulação pelo incentivo. Por exemplo, o que o governo brasileiro fez para acabar com a necessidade de renovação da carta para os bons motoristas. Podemos implantar algo semelhante, dando um waiver para algumas exigências. Gostaríamos de colocar esse incentivo nas próximas rodadas de atualização da Resolução 23.
Blog: E ainda falta modernizar o Decreto Sancionador, não é mesmo?
Pena: Claro, o Decreto nº 4942/2003 está muito desatualizado. Foi criado na época ainda da SPC [Secretaria de Previdência Complementar], portanto tem mais de 23 anos. O decreto não individualiza as condutas, não tipifica os procedimentos. Está desalinhado com as melhores práticas internacionais. Hoje as entidades, por exemplo, estão com uma concentração muito alta em título público federal, 75% do total dos recursos investidos. Acredito que uma parte da motivação para essa concentração excessiva seja por conta do viés punitivista desse decreto. Já apresentamos a proposta para a Casa Civil em agosto de 2024 e estamos aguardando sua aprovação.
Blog: Poderia comentar a importância da parceria com a Abrapp na realização da pesquisa?
Pena: A parceria é muito positiva, dentro do acordo de cooperação técnica que temos com a Abrapp, que organiza os quesitos, sem identificar os respondentes. A Abrapp compila os resultados que manda para nós da Previc. É muito importante para o órgão público contar com a percepção e o retorno das entidades, recebendo as críticas e sugestões para modular nossa atuação. É importante para reforçar o que está dando certo e melhorar aquilo que tem uma crítica adequada para oferecer um bom serviço público.
Blog: Ainda há espaço para melhorar?
Pena: Acredito que estamos no caminho certo, mas ainda há espaço para aperfeiçoar nossa atuação. Estamos melhorando a gestão e os processos. Fizemos concurso público no ano passado e esse ano vai chegar mais pessoas. Estamos aperfeiçoando as metodologias. Queremos investir mais em tecnologia. Queremos ter um sistema corporativo, a exemplo do Banco Central, que tem o Sisbacen. Queremos criar o Sisprevic, até mesmo para melhorar o atendimento. Nossa avaliação dos resultados da pesquisa é muito positiva, mas temos a obrigação de manter o nível e melhorar os processos para cumprir nossa missão de fiscalização e normatizar o sistema.
Leia mais para ver os resultados da pesquisa anterior sobre a percepção da Previc 2025 – referente a 2024.
Fonte: Abrapp em Foco, em 24.03.2026.