Por Alexandre Sammogini
Em entrevista exclusiva para o Blog Abrapp em Foco, o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, destacou que o ano de 2025 representa um marco de reposicionamento institucional da previdência complementar fechada e que foram buscadas atividades e ações que geraram conquistas concretas, especialmente nas agendas tributária, legislativa, regulatória e de comunicação.
Segundo Devanir, houve ampliação da presença no debate público, fortalecimento das alianças institucionais e o lançamento de bases inovadoras para a expansão e a inclusão previdenciária. Destacou que, por se tratar do primeiro ano de sua gestão à frente da presidência da Associação, foi um período caracterizado por muito trabalho, articulação política, solidez técnica e visão estratégica de longo prazo, com impactos estruturais positivos para o sistema e para o país. Confira a entrevista na íntegra a seguir:
Blog Abrapp em Foco: Quais os principais avanços capitaneados pela Abrapp em 2025?
Devanir Silva: Gostaria de ressaltar a vitória institucional na reforma tributária, com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025. Foi um trabalho intenso iniciado ainda em 2024 e que, em 2025, ainda havia a possibilidade de veto, posteriormente afastada com a promulgação pelo Presidente da República. Com isso, os trabalhadores e os participantes ficaram livres da incidência da CBS e do IBS sobre os planos, sendo fundamental a preservação do caráter previdenciário, mutualista e de longo prazo do regime.
Blog: Como foi a atuação da Abrapp na Reforma Tributária?
Devanir: A atuação técnica e política da Abrapp foi decisiva para garantir segurança jurídica, neutralidade tributária e proteção aos participantes, evitando impactos relevantes sobre benefícios e contribuições. Acrescento ainda que houve um amplo reconhecimento do sistema como instrumento de política social e previdenciária, e não como uma atividade puramente financeira.
Blog: Quais outros pontos de destaque no âmbito institucional?
Devanir: Outro ponto importante foi a criação da frente parlamentar para o fortalecimento da previdência complementar fechada. Houve uma grande articulação para a criação dessa frente, dedicada exclusivamente ao fortalecimento do sistema, o que vem propiciando a ampliação da base de apoio político e institucional, com parlamentares comprometidos com a agenda previdenciária de longo prazo, além de estabelecer um canal permanente de diálogo com o Legislativo, contribuindo para maior previsibilidade normativa e defesa institucional.
Também gostaria de apontar a comunicação estratégica e a construção de uma nova narrativa institucional como destaque do período. A implementação dessa estratégia foi estruturada no conceito de uma comunicação voltada à construção de uma nova narrativa sobre os valores da previdência complementar fechada, buscando reposicionar o sistema como instrumento de proteção social, mecanismo de redução de desigualdades, vetor de poupança de longo prazo e de desenvolvimento nacional.
Blog: Qual o objetivo das mudanças na comunicação institucional?
Devanir: Buscamos a superação de estigmas históricos por meio de uma comunicação baseada em dados, transparência, governança e impacto social positivo, além da ampliação significativa da presença institucional na imprensa, com entrevistas, artigos de opinião e participação em debates públicos. A atuação direta da Abrapp como voz qualificada e reconhecida sobre previdência, economia e políticas públicas integra uma agenda muito positiva para a imagem da previdência complementar fechada no país e fortalece a compreensão social sobre o papel das entidades.
Blog: Como a Abrapp atuou em 2025 para esclarecer a questão das competências do TCU e da Previc?
Devanir: A atuação da Abrapp junto à AGU, ao TCU e à Casa Civil foi direcionada para buscar uma solução consensual. Adotamos uma atuação técnica e institucional intensa junto à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas e à Casa Civil da Presidência da República, na construção de uma agenda de diálogo voltada à harmonização institucional e à segurança jurídica. Nesse contexto, buscamos uma solução de consenso por meio da proposta de um acordo de cooperação técnica entre o TCU e a Previc, com o objetivo de estabelecer clareza de competências, redução de sobreposições e aperfeiçoamento da supervisão e da governança baseada em risco. O processo continua e temos grande otimismo quanto a uma solução definitiva.
Blog: Quais foram os pontos mais importantes na atuação junto à Previc e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar?
Devanir: Gostaria de destacar também os avanços regulatórios e o fortalecimento da supervisão baseada em risco, defendendo um modelo regulatório mais proporcional, moderno e orientado por riscos, o que passa pela atualização do Decreto nº 4.942/2003, de 2003. A Abrapp tem atuado fortemente junto a outras associações, à Previc e à Casa Civil, na expectativa de que essa reformulação traga maior confiança institucional entre entidades, reguladores e órgãos de controle.
Blog: Poderia comentar as novas frentes abertas para o fomento do sistema?
Devanir: Neste campo, podemos citar o projeto micro pensões como uma grande inovação e iniciativa de inclusão previdenciária. A apresentação do projeto, com foco na ampliação do acesso à previdência complementar fechada para públicos hoje excluídos, representa um avanço concreto na agenda de inclusão previdenciária, ao ser acolhido pelo PLP nº 152/2025. Temos a expectativa de que o projeto seja aprovado e transformado em lei, fortalecendo a previdência complementar como ferramenta de inclusão social, proteção previdenciária para trabalhadores de baixa renda e ampliação da base de participantes do sistema.
Blog: Poderia comentar também os avanços na atuação do sistema Abrapp?
Devanir: Neste quesito, destaco a integração do sistema e o fortalecimento associativo, mencionando o reforço da integração entre Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, especialmente com a implementação do planejamento estratégico e o envolvimento das comissões técnicas, comitês técnicos e grupos de trabalho. Existe um estímulo crescente à troca de boas práticas, à capacitação e ao alinhamento institucional, consolidando uma atuação sistêmica, coesa e orientada para resultados. Gostaria de concluir que 2025 foi um ano muito positivo e que, no cenário político, os fundos encerram o período com uma representação muito positiva no pagamento de benefícios, da ordem de cerca de 10 bilhões de reais mensais, com cumprimento e superação de metas e índices de solvência muito elevados.
Fonte: Abrapp em Foco, em 16.12.2025.