Em decorrência da decretação do estado de calamidade pública no início de março, devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Previc refez seu planejamento em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Como o impacto da crise no mercado financeiro afeta diretamente os ativos e passivos das entidades, a autarquia procura garantir que não haja dificuldades para o sistema honrar com seus compromissos. Com isso, as entidades nas quais já havia atividade de fiscalização permanente foram solicitadas, por meio de Ofício enviado no dia 31 de março, a enviar uma ampla relação de informações sobre as providências tomadas para enfrentar a crise e as dificuldades do momento atual.
As 17 Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), com maior relevância dentro do regime de previdência complementar e representando 70% do total de ativos das fundações, foram as primeiras entidades que receberam a solicitação. Além das ESIs, outras 19 entidades sob supervisão permanente também entraram nessa lista, totalizando 36 EFPCs. "A partir daí começamos um trabalho de coleta de informações", disse o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Carlos Marne Dias Alves, enfatizando que o principal objetivo é municiar o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para que sejam tomadas as melhores decisões diante da crise. "Em termos qualitativos, verificamos a gestão de risco em alguns pontos", explicou Marne ao blog Abrapp em Foco.
Segundo ele, os dados solicitados já foram enviados por quase todas as 36 entidades, e a partir deles a Previc poderá gerar relatórios e informar aos órgãos competentes as medidas que podem ser tomadas. "Esperamos conseguir chegar na totalidade dos dados para ter uma visão do sistema mais efetiva". Leia a entrevista completa:
Governança e investimentos
Marne destacou que um dos pontos avaliados pela Previc é como as entidades estão funcionando, se já estabeleceram um plano de contingência em função da COVID-19, se há realização de reuniões regulares, presenciais ou virtuais, como estão os processos de votação, de forma digital ou manual, se houve modificação no processo decisório em função da contingência, se suplentes estão exercendo suas funções, e como está o fluxo de informação entre órgãos estatutários
Já no que diz respeito a investimentos, a Previc avalia se houve revisão de políticas, se o processo decisório para investimento e desinvestimento está ocorrendo, qual a avaliação de risco para essas operações e, principalmente, como estão os empréstimos para participantes. "Essas informações são importantes para que a Previc possa municiar o CNPC para se tomar decisões. Sugestões que podem alterar a forma de funcionamento de entidades estão sendo tratadas no âmbito do conselho, que é o órgão regulador do sistema, mas precisamos de informações qualitativas", disse.
Liquidez e solvência
Um dos pontos debatidos no CNPC é a suspensão de contribuições normais. Segundo Marne, para tomar essa decisão é preciso verificar o prazo que a entidade tem de capacidade para cumprir com o pagamento de benefícios, medindo o impacto que eventualmente uma suspensão de contribuições levaria. Segundo Marne, com base nas informações já enviadas, com exceção de casos pontuais, o sistema não sofre com problemas em relação à liquidez. "Em termos gerais, as grandes entidades não passam por esse problema", disse.
Marne pontuou ainda que o grau de solvência das EFPC também será avaliado a partir dessas informações. "Há um planejamento sobre a necessidade de contribuições extraordinárias em decorrência de déficit deste ano. O tratamento que será dado ao eventual déficit e à necessidade de revisão dessas contribuições será avaliado com base nas informações que recebemos". Ele ressaltou que o momento de volatilidade do mercado é grande e não é possível ter uma conclusão sobre esse tema ainda, principalmente visando eventual necessidade de equacionamento em decorrência da crise.
Grau do contágio do patrocinador e impacto nas entidades
Os patrocinadores de planos também estão passando por dificuldades durante a crise. Por isso, a Previc avalia a capacidade dessas empresas honrarem com as dívidas de contribuições extraordinárias, por exemplo, para que se possa levar a possibilidade de suspensão dessas contribuições. "Também analisamos as dificuldades em manter suas contribuições normais. Precisamos avaliar o prazo de suspensão dessas contribuições, e se é possível suspender", disse, ressaltando que ainda não foi possível ter um diagnóstico sobre o tema.
Em relação ao impacto operacional e administrativo nas entidades, a Previc está monitorando como funciona a relação das EFPC com o teletrabalho, como está a comunicação, se a entidade tem site próprio, se as informações estão ocorrendo de forma tempestiva, e como é tratada a questão de passivos contingenciais e judiciais. "Esses são os ramos por onde fazemos a supervisão permanente junto às 36 entidades. Fora isso, temos informações quantitativas captadas principalmente através do balancete mensal, do demonstrativo de investimentos e das informações atuariais", disse Marne.
Comunicação
A autarquia liberou as entidades em relação ao envio de Demonstrações Contábeis e informações previstas para os meses de março e abril de 2020 com a publicação a Instrução nº 23. A prorrogação estende-se aos processos de licenciamento e fiscalização. Ainda assim, Marne alertou para a necessidade dessas informações na tomada de decisão. "Destacamos a necessidade de as entidades enviarem esses dados à Previc para tomarmos decisões e verificarmos o impacto da crise nos ativos das entidades, na liquidez e no fluxo de contribuições", destacou Marne.
Ele disse ainda que 75% da base de EFPC já municiou a Previc com informações, e a Previc está fazendo um trabalho de comunicação próximo com as entidades, estabelecendo canais de comunicação fora do convencional e mantendo contato permanente. "As entidades têm enviando consultas e demandas", disse. Ele ressaltou que apesar da comunicação ser mais direta com as 36 entidades sob supervisão permanente, elas dão uma amostra grande, mas que não se esgota. "O ideal é trabalhar com todo o universo de entidades e planos de benefícios, pois somente assim poderemos identificar as necessidades do sistema", destacou. "Sabemos que as EFPC estão passando por um momento extraordinário", ressaltou.
CNPC
As medidas debatidas no CNPC abrangem basicamente três vertentes: suspensão de contribuições extraordinárias e ordinárias, ampliação de possibilidade de resgate, e autorizar a Previc a postergar prazos de obrigações regulamentadas pelo CNPC, sendo que esta última já foi deliberada pelo conselho (leia mais). Sobre a prorrogação de informações, Marne ressaltou que a Previc entende que fluxo deve continuar tanto para o órgão de supervisão quanto para os participantes, que querem saber como entidade está se comportando. "Estamos sensíveis às necessidades das entidades e às demandas dos participantes, que estão ávidos por informações. Vamos pesar os interesses e verificar o que podemos conceder", disse Marne.
Fonte: Abrapp em Foco, em 29.04.2020