Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade, aborda os impactos da pandemia do novo Coronavírus sobre as Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Apesar das informações estarem relacionadas ao fechamento de 2019, as fundações que aprovarem suas Demonstrações após o advento da pandemia, em 15 de março, terão de incluir uma nota explicativa sobre os reflexos do COVID-19 sobre os investimentos e planos de benefícios, em uma parte classificada como “eventos subsequentes”.
Outro tema comentado pelo especialista é a Consulta Pública iniciada pela Previc na semana passada, sobre a consolidação de todas as normas contábeis das EFPC. Geraldo de Assis explica o objetivo do novo normativo e a necessidade de sua aprovação e publicação até o final de junho deste ano para que haja tempo suficiente para a adaptação dos sistemas das fundações. Leia a entrevista na íntegra a seguir:
Consulta Pública
"O Plano de Contas é apenas um dos itens da recente Consulta Pública aberta pela Previc na semana passada. A Consulta visa mudar a Instrução SPC n. 34/2009, que começou a vigorar em 2010. Essa mesma instrução vigorou até 2020 e já deveria ser mudada no ano passado. A Previc já tinha aberto uma Consulta Pública em 2019, que não foi pra frente em virtude do processo de fusão da Susep e da Previc, que também não aconteceu".
Consolidação de normas
"A ideia é consolidar todas as normas contábeis em um único normativo. Isso já aconteceu no âmbito do CNPC, com a Resolução CNPC n. 29, que consolidou todos os normativos contábeis, e agora acontecerá no âmbito da Previc, que irá consolidar todas as normas do gênero em uma única instrução".
Estrutura do normativo
"O novo normativo terá um texto principal e mais os anexos. O texto principal traz as normas gerais de contabilidade, textos técnicos, itens básicos das notas explicativas e demonstrações contábeis. A proposta é a entrada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, para que as entidades tenham tempo para se adaptar. tem mais quatro anexos que são os seguintes: Plano de Contas, funcionamento das contas, lista e preenchimento das demonstrações contábeis emitidas anualmente".
Publicação até junho
"Nosso segmento espera que o novo normativo da Previc seja publicado até o próximo mês de junho. Para que todos tenham tempo suficiente para fazer a adequação na estrutura dos sistemas, para que não fique atropelado. Esperamos que todo o processo de consulta e publicação da nova instrução seja realizado até o final do primeiro semestre deste ano".
Prorrogação das demonstrações 2019
"Foi uma demanda conjunta da Abrapp e da Ancep. Em virtude do advento da pandemia de COVID-19, alguns conselhos tiveram dificuldades para se reunir para aprovar as demonstrações contábeis. Muitos conselhos conseguiram se reunir por vídeo-conferência, mas outros não conseguiram fazer as reuniões virtuais. Houve também dificuldades para as visitas dos auditores externos independentes. Por isso, foi pedido uma dilação de prazo em caráter excepcional, a exemplo do que está ocorrendo em outros órgãos. E a Previc concordou em prorrogar o prazo por 30 dias".
Home Office
"Tem muita gente trabalhando em esquema home office para evitar reuniões presenciais. Então o adiamento dos prazos foi muito importante. Tenho conversado com algumas entidades, que nós atendemos, e a maioria conseguiu encaminhar dentro do prazo, mas temos vários que não conseguiram encaminhar. Sabemos que há entidades que têm muitos conselheiros aposentados que não tem familiaridade com as ferramentas digitais. Mas dentro do novo prazo, a imensa maioria conseguirá enviar as demonstrações".
Impactos da COVID-19
"Quem ainda não fechou as demonstrações contábeis ou que fechou depois do dia 15 de março, depois do advento da pandemia, as entidades terão de colocar uma nota explicativa sobre os impactos do cenário atual. Claro, isso vai gerar um impacto sobre os investimentos tanto das entidades quanto dos patrocinadores. E teremos esses reflexos mensurados dentro da contabilidade. Quem ainda está fechando as demonstrações deve colocar essa nota explicativa".
Eventos subsequentes
"Apesar das demonstrações se referirem ao ano de 2019, há um tipo de nota classificada como “evento subsequente”, que se refere a tudo aquilo que acontece desde o dia 31 de dezembro, até a aprovação das contas, que vai afetar os números da entidade, deve ser relatado nas notas explicativas".
Mudanças positivas
"Há muitas dificuldades a serem enfrentadas pelas entidades. Mas há também alguns aspectos positivos. Muitas entidades têm conseguido contornar com o trabalho home office. Tem algumas coisas boas, como por exemplo, a inclusão digital, para levar ao dia-a-dia. Isso tende a fortalecer e acelerar mais o uso de ferramentas digitais. Acredito que isso será acelerado, pois agora as entidades estão percebendo que é evidente a necessidade de incluir tais ferramentas no atendimento aos participantes".
Órgãos de governança
"Outro avanço importante será a realização das reuniões dos órgãos de governança com as plataformas virtuais. Isso irá reduzir os deslocamentos dos conselheiros. Além de agilizar as reuniões, também acontecerá uma redução de custos com a economia com as passagens e deslocamentos".
Fonte: Abrapp em Foco, em 01.04.2020