Por Alexandre Sammogini
Em entrevista exclusiva concedida ao Blog Abrapp em Foco, o Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) comenta os principais avanços da atuação da Abrapp junto ao Congresso Nacional nos últimos anos. O parlamentar analisa as principais conquistas para o aperfeiçoamento da legislação do setor, como por exemplo, as leis que regulamentam a Reforma Tributária.
O Deputado avalia ainda o lançamento da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das EFPC como um marco estratégico e uma evolução bem-sucedida para o setor. Arnaldo Jardim compõe a Frente Parlamentar e tem atuado para defender as principais pautas para o aperfeiçoamento da legislação da Previdência Complementar Fechada. Leia a entrevista a seguir na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: Como avalia a atuação da Abrapp junto ao Congresso Nacional? Poderia destacar as principais conquistas? Ex: Reforma Tributária, etc
Arnaldo Jardim: Avalio a atuação da Abrapp junto ao Congresso Nacional como notavelmente positiva e indispensável. A Associação consolidou-se como uma interlocutora técnica e propositiva, sendo a voz legítima das entidades fechadas de previdência complementar e dos milhões de brasileiros que dependem desses fundos para sua segurança financeira na aposentadoria. A Abrapp não apenas acompanha os debates legislativos, mas os qualifica com dados, estudos e experiências concretas que iluminam a tomada de decisão dos parlamentares, atuando como uma parceira fundamental na construção de um marco regulatório sólido e incentivador para o crescimento do setor.
Dentre as principais conquistas, destaco o fundamental trabalho durante a Reforma Tributária, quando foi vital assegurar a manutenção da isenção dos fundos de pensão, uma vitória importante para preservar a rentabilidade dos planos e a segurança dos participantes. Da mesma forma, a atuação da Abrapp foi peça-chave na defesa do Marco Legal dos Fundos de Pensão, contribuindo para um texto que equilibra governança e segurança com a flexibilidade para investimentos no desenvolvimento do país. Em diversos momentos, a entidade também atuou com sucesso em pautas como a desoneração da folha de pagamentos, sempre com um compromisso inabalável com o seu propósito.
Blog: Como analisa o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Complementar? Essa atuação junto ao legislativo será reforçada?
Arnaldo Jardim: O lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC é um marco estratégico e uma evolução natural da bem-sucedida atuação que já vinha sendo construída. A Frente institucionaliza e potencializa esse esforço, criando um canal permanente e estruturado de diálogo entre o Congresso Nacional, a Abrapp e o setor. Ela consolida e amplia essa força política, permitindo uma atuação mais coordenada, ágil e proativa na defesa de agendas positivas, na modernização do marco regulatório e na resistência a propostas que possam fragilizar a sustentabilidade do sistema. Gostaria também de ressaltar o diálogo constante que tenho, em benefício do setor, com o ex-deputado Christino Áureo – figura importante em várias vitórias que tivemos no Congresso Nacional.
Temos agora um grupo coeso de parlamentares, unidos em torno de um objetivo comum, para dar continuidade e ampliar as conquistas já alcançadas, assegurando que a voz da previdência complementar seja ouvida com ainda mais ressonância no Parlamento.
Blog: Poderia comentar sua decisão de integrar a Frente Parlamentar?
Arnaldo Jardim: Minha decisão de integrar esta Frente Parlamentar foi natural e movida por uma convicção de longa data: a de que a previdência complementar é um pilar estratégico para o futuro do Brasil. Integrar este grupo não é apenas um ato de apoio, mas um compromisso de atuação. Decidi participar de forma proativa porque acredito que o Poder Legislativo precisa estar unido e bem assessorado para construir as soluções que o setor necessita, equilibrando a indispensável segurança dos participantes com a necessária modernidade para que os fundos cumpram seu papel de indutores do desenvolvimento nacional.
É a materialização do meu compromisso de sempre com essa causa, agora potencializado por uma atuação coletiva e coordenada, em parceria constante com a expertise da Abrapp, para que possamos transformar boas ideias em leis e políticas públicas eficazes.
Blog: Poderia comentar a sua atuação junto à Abrapp e fundos de pensão na questão dos investimentos (Fiagro, debêntures de infraestrutura)
Arnaldo Jardim: Minha atuação junto à Abrapp e aos fundos de pensão tem sido voltada a fomentar o diálogo sobre alternativas de investimento que aliem segurança, rentabilidade e impacto positivo no desenvolvimento nacional.
Especialmente na promoção de instrumentos como os Fiagros e as debêntures de infraestrutura, que têm se mostrado opções estratégicas para diversificação das carteiras e alinhamento com as políticas de investimento de longo prazo típicas das entidades fechadas de previdência complementar – tenho orgulho de ter sido autor da lei que criou os Fiagros e relator do projeto das Debêntures de Infraestrutura na Câmara dos Deputados.
Com a Abrapp, participei de discussões técnicas e grupos de trabalho voltados à educação e sensibilização dos gestores quanto ao potencial desses ativos, enfatizando aspectos de governança, regulação e sustentabilidade. Fico entusiasmado em saber que os fundos fechados de previdência complementar vão crescer cerca de 10% e encerrar o ano com um patrimônio de R$ 1,4 trilhão – essa estimativa foi veiculada recentemente pelo Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp.
São avanços concretos que fortalecem a segurança jurídica e ampliam as opções de investimento para as entidades fechadas, fomentando o desenvolvimento nacional de forma sustentável. Sigamos nessa parceria.
Blog: Como o Sr pretende continuar apoiando o fomento do setor da Previdência Complementar no Brasil? Tem uma questão do PLP 108 sobre não incidência de tributos sobre fundos de investimentos abertos. Poderia comentar?
Arnaldo Jardim: Meu apoio à Previdência Complementar se dá através de três eixos prioritários: a ampliação de opções de investimento, com apoio a instrumentos como Fiagros e debêntures; a busca incessante por segurança jurídica para os investimentos de longo prazo e a simplificação regulatória para reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema.
Sobre o PLP 108/2024, que trata da não incidência de impostos sobre fundos de investimento, acompanhamos com especial interesse. A proposta busca corrigir distorções tributárias que prejudicam a formação de poupança de longo prazo.
Defendemos que a neutralidade tributária é essencial para estimular os investimentos que garantem os benefícios futuros dos participantes. É um tema complexo que exige solução técnica, e atuarei para encontrar o equilíbrio entre a necessária arrecadação e a imperiosa necessidade de fomentar poupança pré-visualizada.
A Previdência Complementar é pilar estratégico para o desenvolvimento nacional, e seguirei como parceiro deste setor no Congresso Nacional.
Fonte: Abrapp em Foco, em 28.10.2025.