Ele é conhecido por suas firmes posições – alguns até o consideram polêmico. O advogado e diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido, concedeu entrevista exclusiva à Revista Seguro Total e comentou sobre o atual cenário do seguro de grandes riscos e a legislação. Ele elogiou a flexibilização regulatória promovida a partir do final de 2020 ante o engessamento do setor promovido pelo órgão estatal.
Mas criticou o PLC 29/2017 (estabelece diretrizes para a efetivação do Contrato de Seguros). “Este projeto traz elementos configuradores de completo retrocesso e com perspectiva de um momento que não contribuiu para o bem do mercado, para a transparência e a objetividade das condições contratuais dos diferentes tipos de seguros”, ressaltou. Polido é também consultor, parecista, professor, árbitro em seguros e resseguros e escritor.
Revista Seguro Total – Em sua opinião, quais são as perspectivas de avanço, até sob o ponto de vista regulatório, do mercado de seguros de grandes riscos para 2024?
Walter Polido – A flexibilização regulatória ocorrida desde o final de 2020 e no sentido de liberar as seguradoras para a confecção dos seus próprios produtos de seguros, em todos os ramos, sem qualquer viés de “padronização estatal” foi, sem dúvida, um dos maiores marcos históricos extremamente impactantes e cujos reflexos ainda não foram totalmente manifestados. Necessário destacar que sempre existiu no nosso mercado de seguros o direcionamento estatal nessa área, desde a criação do IRB, em 1939, cuja condução não produziu excelência em nenhum ramo de seguro. Qualquer retórica saudosista a este respeito, precisa sofrer uma análise cuidadosa, sendo que a sociedade, os valores, os interesses e o Direito evoluem, não comportando retrocessos.
Fonte: Conhecer Seguros, em 01.03.2024