José Roberto Ferreira, Diretor-Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lembra que a Previc tem apoiado e estimulado iniciativas adotadas pela ABRAPP, ICSS e SINDAPP voltadas para a autorregulação e para a permanente qualificação técnica de dirigentes e demais profissionais do sistema, enquanto atributos que visam a aperfeiçoar a operacionalização dos planos de benefícios e das próprias Entidades.
Diário dos Fundos de Pensão - O sistema fechado de previdência complementar precisa urgentemente retomar o seu crescimento. De que modo a Previc pode ajudar a alcançar esse objetivo ?
José Roberto Ferreira - Inicialmente, é importante lembrar que a realidade econômica nacional e internacional é essencial para o desenvolvimento de qualquer agente ou sistema que integra a sociedade de um país e que essa é uma variável sobre a qual precisamos conhecer, respeitar, interagir, mas que não temos a capacidade de, sozinhos, transformar. Feita essa importante ressalva e considerando que toda adversidade tem como contraparte oportunidades, entendemos que os principais fatores que oportunizam a retomada do crescimento do sistema fechado de previdência complementar são credibilidade – o elemento fundamental que justifica e explica a opção de patrocinadores, instituidores e participantes a se valerem de um veículo previdenciário é a confiança – novas modelagens de planos voltadas para o atual e o futuro perfil demográfico – cada vez mais a sociedade busca por dinamismo e informação, o que nos desafia a adotar desenhos de planos de benefícios mais atrativos e menos inspirados na lógica por vezes utilizada nas últimas décadas – e custos competitivos, pois a opção por um plano de benefícios previdenciários pode levar em consideração outras opções de alocação de recursos – neste caso, sob a ótica de investimentos – uma vez que se trata de otimização de disponibilidades financeiras. A PREVIC, desde a sua criação, tem buscado contribuir para esse objetivo – retomada do crescimento do sistema fechado de previdência complementar – por meio de inúmeras medidas de conhecimento de todo o sistema. Cientes dessa responsabilidade e em continuidade a esse esforço sistêmico, estabelecemos nos últimos meses várias ações que contribuirão para esse processo. Em relação a credibilidade e confiança, temos convicção de que a melhor resposta decorre do aperfeiçoando do modelo de supervisão, que se encontra em curso e que terá a sua versão inicial e fundamental implementada até o final deste ano de 2016. Quanto às novas modelagens, temos orientado o sistema a explorar o conjunto normativo existente, que já permite uma série de possibilidades de desenhos de planos, ainda pouco exploradas. Além disso, temos apoiado e estimulado iniciativas adotadas pela ABRAPP, ICSS e SINDAPP voltadas para a autorregulação e para a permanente qualificação técnica de dirigentes e demais profissionais do sistema, enquanto atributos que visam a aperfeiçoar a operacionalização dos planos de benefícios e das próprias Entidades. Em relação aos custos, publicamos recentemente novos estudos relacionados a despesas administrativas. Trata-se de importante referência para que nossas Entidades possam se avaliar e se preparar para a necessária otimização de seus recursos, que responderão por sua viabilidade econômica. Em casos específicos e muito particulares, temos orientado algumas Entidades a buscarem alternativas e a adotarem medidas que mantenham seus custos em patamar compatível com a realidade e com as expectativas da sociedade.
Diário - A desoneração das entidades é uma preocupação permanente e algumas iniciativas nesse sentido já foram tomadas. O que mais acredita possa ser feito ?
José Roberto - Além das várias medidas adotadas nos últimos meses, como o licenciamento automático, a dispensa de impressão de Relatórios Anuais, a dispensa de elaboração de avaliações atuariais para planos contribuição definida – dentre outras – temos três iniciativas que serão desenvolvidas durante 2016 e que contribuem para desoneração das Entidades. A primeira é o licenciamento eletrônico, que é a evolução natural do licenciamento automático e que consiste na substituição de processos em meio físico por procedimentos realizados por meio de página eletrônica, tendo como resultado o licenciamento da operação. A segunda consiste na continuidade do processo de interlocução com o sistema e consequente revisão das atuais obrigações das Entidades junto à PREVIC, com vistas à identificação de novas oportunidades. E a terceira é a publicação dos conceitos técnicos e da interpretação dos dispositivos legais e regulamentares utilizados pela Autarquia, o que abreviará a sua aplicação por parte do sistema e permitirá o alinhamento das opiniões técnicas internas da própria PREVIC.
Diário - Quais os principais pontos da agenda da Previc para 2016 ?
José Roberto - A agenda da PREVIC para 2016 está inserida no seu Planejamento Estratégico e se vincula a ações iniciadas em anos anteriores, o que impede que qualquer alteração na composição da Diretoria da Autarquia comprometa, por si, medidas estruturantes e de longo prazo. Aliás, em nossa opinião, essa é a principal característica que confere à PREVIC a condição de órgão de Estado, sem prejuízo de quaisquer aperfeiçoamentos legais que possam aprimorar a sua governança. Nesse sentido, nossas ações são pautadas por três eixos, quais sejam a revisão do processo de supervisão, a desoneração do sistema e seu fomento. Naturalmente, várias medidas compõem esses eixos, como a intensificação do processo de automatização de procedimentos da Autarquia; ampliação e aprofundamento dos debates técnicos de interesse do Sistema; aperfeiçoamento do tratamento tributário conferido aos fundos de pensão; contribuição para o aperfeiçoamento normativo no âmbito do CNPC, além das ações mencionadas nas respostas anteriores. Estamos muito otimistas quanto às oportunidades que se apresentarão para o nosso sistema em 2016 e acreditamos que os esforços a serem empreendidos e a intensificação da convergência de propósitos – particularmente entre a PREVIC e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, além dos diversos agentes de representação de Entidades, patrocinadores, instituidores e participantes – permitirão a superação dos desafios que se apresentarem e resultarão em um sistema ainda mais hígido, moderno e confiável para a sociedade brasileira.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 27.01.2016.