Membros de diversas entidades discutem a PL dos Planos de Saúde
O conselheiro e membro da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Eurípedes Balsanufo Carvalho, participou do debate proposto pelo Procon-SP, nesta sexta-feira (24/11), com o objetivo de impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que modifica a legislação sobre a Saúde Suplementar brasileira.
Também estavam presentes no debate representantes de entidades de defesa do consumidor como Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Procon-SP e Proteste; órgãos de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Defensoria Pública; ONGs, entre outros.
As entidades refletiram sobre os principais pontos do PL como a segmentação, o reajuste para os idosos, o valor das multas aplicadas pela ANS e os planos de saúde de baixa cobertura, chamados de "acessíveis/populares". "Estamos muito preocupados com a segmentação da cobertura, para o exercício da medicina isso é muito prejudicial", destacou Carvalho. Segundo ele, com isso, o paciente pode ser encaminhado para determinado procedimento e o plano não realizar cobertura, impossibilitando o atendimento médico de qualidade.
Carvalho relembrou também as manifestações públicas que antecederam a criação da Lei 9.656/98 e sugeriu um abaixo-assinado conjunto entre as entidades e um ato público.
Lei dos Planos de Saúde
O Projeto de Lei 7.419/06 foi relatado pelo Deputado Federal Rogério Marinho e será votado por Comissão Especial no Congresso, na próxima quarta-feira (29/11). O Cremesp considera que a PL é um retrocesso para o bom exercício da Medicina e compromete a qualidade do atendimento aos pacientes. Confira a nota pública.
Fonte: Cremesp, em 27.11.2017.