Após o anúncio da revogação de convênio com o INSS, em dezembro passado, as entidades fechadas começaram uma série de ações para prorrogar a decisão. O convênio vinha permitindo o recebimento adiantado do benefício do instituto no dia 20 de cada mês através da folha de pagamento das entidades. Além disso, o requerimento dos benefícios era realizado através das fundações. A revogação do convênio ocorreria a partir do próximo mês de fevereiro.
A Previ e a Funcef realizaram reuniões com representantes do INSS com o objetivo de pedir a prorrogação do convênio. A Previ informou, por meio de comunicado em seu site, que o instituto concordou em prorrogar os pagamentos pelo convênio até o próximo mês de junho. A Funcef pleiteou a prorrogação até o próximo mês de agosto, mas ainda não recebeu resposta do INSS.
“Em ofício assinado pelo Diretor Presidente da Funcef, Renato Villela e pelo Diretor de Benefícios, Délvio Brito, a fundação argumenta que o prazo estendido permitirá que se discuta uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS”, diz comunicado da Funcef. Dezenas de outras entidades aguardam um posicionamento do instituto.
Consulta - A Abrapp também está se movimentando para auxiliar as associadas nesta questão. Para isso, está realizando um levantamento para verificar quais são as entidades afetadas pelo término do convênio. “Com as dificuldades criadas para a continuidade do convênio entre o INSS e muitas de nossas associadas, em que estas efetuam o pagamento do benefício da Previdência Social, a Abrapp empenha-se no momento como sempre na busca de uma solução. E o primeiro passo nesse esforço está sendo identificar, dentro de nosso quadro associativo, tais entidades conveniadas”, diz circular enviada para as associadas. Depois de identificadas as associadas afetadas, será chamada uma reunião para verificar as medidas cabíveis.
Desta forma, a Abrapp solicita que as associadas respondam se mantêm convênio com o INSS. A respostas deverá ser enviada até 27/01 para o e-mail
Fonte: Acontece Abrapp, em 22.01.2020.