Por Maria Eduarda Cardim
Como a legislação que trata da relação das empresas com os usuários tem 21 anos, entidades e parlamentares cobram mudanças no marco legal do setor. Comissão especial deve ser criada no Congresso em 2020 para debater o assunto
A lei que determina as regras sobre os planos de saúde completou 21 anos em 2019. Em 1998, quando foi criada, o DNA humano ainda não havia sido completamente decifrado pelos cientistas. Por esse e outros avanços da medicina, uma mudança na Lei nº 9.656/98 é cobrada pela sociedade de um modo geral. A discussão sobre o tema, que não avançou na Congresso na última legislatura, ainda não teve o impulso necessário para ganhar espaço definitivo entre as pautas do legislativo este ano. No entanto, deputados preveem a instalação de uma comissão especial no ano que vem para o retorno do debate.
Fonte: Correio Braziliense, em 11.11.2019