Por Adriana Cotias
A criação de portfólios de previdência com mandato exclusivo e personalizado era uma saída que vinha sendo sugerida por gestoras de fortunas após mudanças nas regras de tributação de fundos fechados
A proibição do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para a constituição de novos fundos exclusivos ou restritos de previdência com saldo individual acima de R$ 5 milhões é mais uma medida do governo que busca fechar brechas de planejamento tributário para famílias de alto patrimônio. No fim do ano passado, a Lei 14.754, aprovada pelo Congresso, alterou as regras de tributação de pessoas físicas que organizavam a gestão do seu patrimônio por meio de fundos fechados com um único cotista ou integrantes de uma mesma família.
Fonte: Valor Econômico, em 21.02.2024