Engajamento: Segunda rodada do Abrapp Itinerante mobiliza cerca de 90% das associadas

Alexandre Sammogini

A segunda rodada de reuniões do Abrapp Itinerante está mobilizando a grande maioria das associadas. Assim como na primeira rodada que foi realizada no primeiro semestre do ano, o objetivo principal do programa é ouvir as sugestões, expectativas e preocupações dos dirigentes de entidades fechadas e discutir questões prioritárias para o desenvolvimento de soluções eficazes para o sistema com a realização de reuniões presenciais. Já foram realizados 7 encontros nas regionais Sudoeste, Leste-Sudeste (Rio de Janeiro), Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Centro-Norte e Nordeste. Falta apenas um encontro que está marcado para o próximo dia 22 de fevereiro, em Belo Horizonte (Regional Leste-Sudeste).  

“Concedemos a palavra para a manifestação das Associadas, e os posicionamentos foram registrados para nosso apoio. Ouvimos todas as entidades, que se manifestaram e trouxeram vários pontos relevantes em linha com o Planejamento Estratégico da Abrapp, mas também destacaram aspectos pontuais vivenciados por cada uma delas”, destacou o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, ao Blog Abrapp em Foco. As demandas destacadas pelos participantes dos encontros foram dos mais diversos e estão resumidos nos tópicos ao final da matéria.

Também participaram o Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Luís Ricardo Martins, e os Diretores Presidentes da UniAbrapp, Claudia Trindade; do Sindapp, Carlos Alberto Pereira; do ICSS, Guilherme Velloso Leão, na maioria dos encontros, ou de seus vice-presidentes ou membros da diretoria – Liane Chacon (UniAbrapp), Sérgio Wilson Fontes (UniAbrapp), José Manuel Justo (Sindapp) e Ocione Mendonça (Sindapp). Além disso, em cada uma das regionais participaram os Diretores Vice-Presidentes da Abrapp.  

Os sete encontros realizados até o momento totalizam a participação de representantes de 208 associadas – que representa 86% do quadro associativo formado atualmente por 241 entidades. Com a última reunião marcada para fevereiro, a expectativa é superar os 90% de participação. Jarbas de Biagi ressalta o forte engajamento do quadro associativo e a disponibilidade dos dirigentes para as interações presenciais. Ver quadro a seguir:

Durante os encontros, a Abrapp tem apresentado as principais pautas do planejamento estratégico de 2023-2024, que tem como foco Previdência Complementar para todos, com apoio ao fomento do setor através do encaminhamento de propostas como flexibilização do PGA, inscrição automática e marcação de títulos públicos. Os serviços prestados pela Abrapp também foram apresentados às associadas, com ênfase à importância da autorregulação do sistema. 

As reuniões do Abrapp Itinerante contaram também com a presença constante de Diretores  e Coordenadores da Previc. No encontro da regional Centro-Norte, por exemplo, estiveram presentes o Diretor-Superintendente, Ricardo Pena; o Diretor de Administração, Leonardo Zumpichiatti; o Diretor de Fiscalização e Monitoramento, João Paulo de Souza; o Diretor de Normas, Alcinei Cardoso Rodrigues; o Chefe de Gabinete, Almir dos Santos Nolêto Filho; e a Coordenadora de Fomento, Marcela Godoy Evangelista da Rocha. Cabe ressaltar que a Coordenadora de Fomento participou da maioria das reuniões da segunda rodada.

Confira a seguir as principais demandas e sugestões recolhidas nos encontros do Abrapp Itinerante:

– PGA: necessidade de modernização e flexibilização das normas, permitindo maior liberdade de gestão, para patrocinados e instituídos (Sudoeste, Sul, Centro-Norte e Nordeste).

– Adesão automática: mesmo onde há contrapartida paritária ou superior, os níveis de adesão não são de 100%, revelando uma incoerência (Sudoeste, Sul e Nordeste).

– Resolução Previc n° 23/2023 – Avaliação positiva quanto à simplificação e explicitação da possibilidade de remunerar distribuidores de planos (Sudoeste, Sul e Nordeste).

– Resolução Previc n° 23/2023: o tratamento muito sintético quanto à PLD/FT está gerando dúvidas na aplicação e nas obrigações decorrentes da norma (Centro-Norte).

– Novos produtos: facilitar o acesso e a modelagem de novos planos de benefícios (Sudoeste).

– Novos instrumentos: necessidade de novos instrumentos para atrair o público que está fora (Centro-Norte).

– Retirada de patrocínio: preservação da base atual da regulação, porém observando que a facultatividade deve ser assegurada. Quando escutamos que será criada dificuldade para retirada de patrocínio, isso pode inibir novos patrocinadores e, por consequência, novos participantes (Sudoeste e Centro-Norte).

– Certificação por experiência: avaliação positiva quanto ao retorno (Sudoeste).

– Equacionamento de déficit: questionamento da decisão do TCU, pois prejudica também as entidades 100% privadas (Sudoeste).

– Marcação dos títulos na curva também para os planos com características CD (Sudoeste e Centro-Norte).

– Trazer segurança para as contribuições vertidas como remuneração variável, como um “PLR” – Participação nos Lucros e Resultados (Sudoeste).

– Revisão da Resolução CMN n° 4.994/2022: rediscussão da restrição em investimentos diretos em imóveis físicos (Sudoeste e Leste-Sudeste)

– Necessidade é de discutir medidas de fomento e crescimento.

– Adesão automática mediante Resolução do CNPC.

– Decreto n° 4.942/2003, deve ser foco de atenção, pois a reforma não pode ter um viés apenas punitivista.

– Contabilização dos aportes iniciais para constituição de entidades de servidores: deve-se regular e estabelecer esse critério junto a Previc.

– Melhor definição quanto aos critérios de custeio de déficit, na medida que podem ocorrer à vista e a prazo, com interpretações diversas pelo órgão fiscalizador x TCU.

– Licenciamento: dificuldades em alguns processos de licenciamento junto à Previc. O processo de licenciamento de instituidores ainda é muito burocrático (Sul e Centro-Norte)..

– Flexibilizar as amarras dos planos CD, ao tratar de resgates, carências, etc (Centro-Norte).

– Equacionamento de déficit: necessidade de um debate amplo sobre os critérios a serem adotados para implementação (Sul). 

– Custo regulatório: apesar dos aprimoramentos, deve-se estar atento às novas normas (Sul).

– Fiscalização pelos TCEs que gera uma complexidade de condução, pois sobrepõe outras estruturas de fiscalização. No início foi muito difícil entender a linguagem do TCE. Hoje é uma fiscalização pró-forma, mas continua sendo um retrabalho, pois sobrepõe todas as demais estruturas de fiscalização (Sul).

 – Normatização sobre guarda de documentos: Recentemente a SUSEP emitiu algo neste sentido. Movimento neste sentido, para que a Previc faça algo no mesmo sentido, para auxiliar na diminuição de custo nos processos internos (Sul).

– CNPJ por Plano: operacionalização em relação aos registros de imóveis ainda apresenta dificuldades (Sul).

– Custo regulatório e Ato Regular de Gestão: preocupação constante que gera um custo enorme na gestão das entidades, para se manter constantemente compliance com todas as exigências (Centro-Norte).

– Plano CD com proteção previdenciária à arranjo moderno e inteligente e aponta para um caminho muito interessante. Levar esse modelo como um modelo de sucesso (Centro-Norte).

– Previdência Complementar para servidores que ganham abaixo do teto: são a maioria dos servidores, necessário repensar isto como fomento e proteção social (Sul).

– EC 103/2019 – Necessidade de apoio na implantação (Nordeste).

– Equacionamento de déficit: proporção contributiva para equacionamento de déficit. Injusta para assistidos (Nordeste).

– Resolução CMN n° 4.994/2022: limite de investimentos no exterior, proposta de sublimites (Nordeste),

– Nova segmentação das EFPC (S1, S2, S3 e S4): elogios, principalmente por parte das entidades de menor porte (Sudoeste).

– Desenvolvimento de ações de educação financeira em todos os níveis de educação a fim de atingir todas as idades e classes. Desafio da comunicação cada vez mais presente e com o tom de “despertar” (Sudoeste).

– Preocupação com a longevidade cada vez maior x formação de poupança previdenciária (Leste-Sudeste). 

– Encarar o segmento de uma forma mais ampla como política pública, mas ampliar isso com novos mecanismos. Impostos, normativos, simplificação. Ter uma visão cada vez mais ampla (Sul).

– Momento de educação financeira e previdenciária, mercado procurando soluções de previdência junto às entidades (Centro-Norte).

– Desconhecimento da previdência de um modo global. Para a previdência complementar, é muito difícil a compreensão. Necessidade de conscientizar o público. Necessidade de melhoria da nossa linguagem e das formas de comunicação (Sul).

– Necessidade de evolução da pauta tributária voltada ao fomento, além do PL 5503/2019, que foi uma grande conquista (Sudoeste e Sul).

– Incentivos tributários para trabalhadores “pejotizados”, necessidade da tributação no formato do VGBL (Sudoeste e Centro-Norte).

– Dedução das contribuições extraordinárias destinadas ao custeio de déficit. Necessidade de um PL para pacificar a questão (Sudeste-Leste e Centro-Norte).

– Reforma tributária: pode impactar as entidades pela equiparação com serviços financeiros (Sul).

– Incentivo a entrada de novas formas de renda no sistema: de incentivo de empresas com novas formas de formação (MEI, EIRELI). Inclusão de incentivo tributário para essas empresas. Apenas o discurso de retenção de talentos é insuficiente para o convencimento (Sul).

– Reforma tributária: preocupação de como as EFPC ficarão posicionadas. Estamos sempre em busca de segurança jurídica (Centro-Norte). 

– Gama enorme de empresas que circundam as entidades, mas que são tributadas pelo Lucro Presumido, sem qualquer vantagem para investimentos em Previdência Privada (Centro-Norte).

– Ações Trabalhistas: conflitos existentes ainda penalizam os planos BD e CV (Sudoeste).

– Atuação dos Tribunais de Contas: necessidade de fortalecimento da Previc; problema da sobreposição de competências e acréscimo de custos sem qualquer melhoria efetiva (Sudoeste).

– Complexidade dos Regulamentos ainda é entrave ao acesso à informação e à compreensão dos contratos (Sudoeste).

– Precisamos melhorar nosso entendimento em relação à fase de liquidação. Há um fomento de judicialização com as decisões que existem hoje. Há uma via muito estreita no STJ, quando o mérito não é apreciado. Varas especializadas para matéria de previdência complementar, para segurança jurídica (Sul).

– Preocupação com a continuidade dos planos, a partir da privatização das empresas públicas da região (Nordeste).

– Nos processos de execução, até então o depósito cessava a correção monetária e juros. A Súmula 677 foi revisada e agora entende que não cessa. Deve ser vista a questão da modulação dos efeitos, pois pode gerar déficits adicionais (Sul).

– Atuação mais incisiva da Previc nas demandas mais relevantes no Poder Judiciário (Sul).

– Gargalo em relação aos prestadores de serviços atuais na área de tecnologia, com a formação de um oligopólio e poucas opções de qualidade. Falta de autonomia para investimento em tecnologia. Preocupação com a concentração em apenas um grande fornecedor (Sudoeste, Sul, Centro-Norte e Nordeste).  

– Necessidade de ferramentas para combater a concentração hoje existente, como o estímulo a serviços compartilhados entre as próprias entidades (Sul).

– Usar o associativismo e o cooperativismo como fatores positivos, como com a divisão de custos (Sul). 

– Inconsistências recorrentes nos sistemas de informação da própria Previc, além da dificuldade de contato com a autarquia (Nordeste).

Fonte: Abrapp em Foco, em 29.12.2023.