Por Jorge Wahl
A série de Encontros Regionais 2017 chegou ao seu final, ontem, em Salvador, despertando o mesmo interesse demonstrado desde o primeiro evento, realizado na primeira quinzena de abril em São Paulo. Nessa quarta-feira, na capital baiana, no Encontro Regional Nordeste 2017 estavam presentes perto de 160 dirigentes de associadas. Nas seis edições, realizadas em cada uma das Regionais, compareceram no total perto de 1.300, dando mais que provas do valor que as entidades dão a uma vida associativa rica em conteúdo e trocas como a que temos. “O evento no Nordeste, a exemplo de todos os anteriores, cumpriu integralmente todos os objetivos para os quais foi realizado”, resumiu Augusto da Silva Reis, Diretor da Abrapp ao se pronunciar na abertura dos trabalhos. Ele notou que isso é ainda mais importante considerando o momento que atravessamos, quando o País está voltado para o tema reforma da Previdência. O Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, completou o raciocínio observando que “o alto comparecimento demonstra o elevado engajamento da grande maioria na luta por conservarmos o que temos e avançarmos mais”. No mesmo espírito, colocada ao lado de ambos, a Diretora da Abrapp, Liane Matoso Chacon, destacou que tudo isso é muito fruto da liderança proativa da Abrapp, por isso mesmo capaz de promover eventos com tais força e significado.
Na abertura do evento e no painel voltado exclusivamente a ouvir as associadas, o Presidente Luís Ricardo sublinhou em especial três pontos: a previdência complementar fechada, por sua capacidade de acumular poupança estável de longo prazo, deve ser vista como solução para a necessidade que o brasileiro tem de poupar para a aposentadoria e a economia brasileira de receber investimentos; o sistema formado pelas EFPCs, gestor de um patrimônio de perto de R$ 800 bilhões, paga anualmente cerca de R$ 42 bilhões em benefícios, com isso entregando o que prometeu; os dirigentes de associadas mostram estar conscientes da importância de seu papel e estão unidos em torno da missão em que o fomento se transformou.
Para Luis Ricardo, essa é uma união ainda mais necessária diante da pressão que vem de interesses contrariados e que se manifestam, por exemplo, tanto na tentativa de através da PEC 287 alterar o § 15A do artigo 40 da Constituição como nas dificuldades que se vão criando quanto à definição das normas que regerão a transferência de gestão de planos.
Ao mesmo tempo em que certamente inconstitucional, proposta estabelece uma concorrência desigual entre entidades fechadas e abertas, uma vez que estas últimas recebem um tratamento tributário favorecido e podem investir em marketing, enquanto as primeiras não. “Ninguém é contra a concorrência em si, mas a disputa não poderia ser desigual como seria nesse caso”, resumiu Luís Ricardo.
Ele alertou para as perdas que os servidores, na condição de participantes dos planos, poderão ter caso a proposta passe no Plenário da forma como foi aprovada na Comissão Especial da PEC 287 na Câmara: nas entidades fechadas de previdência complementar eles têm assegurada participação nos órgãos colegiados, entre outras tantas garantias oferecidas por uma governança testada e aprovada, ao mesmo tempo em que nelas todos os ganhos financeiros são revertidos em favor dos trabalhadores, pois não há acionistas a remunerar.
Falta de protagonismo - O Presidente Luís Ricardo, porém, lamentou a distância que o Estado brasileiro ainda se encontra de um efetivo protagonismo. “Não vemos no Estado brasileiro uma agenda para o fomento de nosso sistema, apesar de o Brasil ser o segundo País que menos poupa na América Latina e um dos que menos o faz no mundo. Notou em seguida que essa falta de ação é ainda mais difícil de entender considerando o muito que os fundos de pensão podem fazer em favor de um maior número de trabalhadores e pelo País. Haveria espaço, no seu modo de entender, para um repensar do modelo previdenciário do País, com o aparecimento de um segundo pilar de capitalização obrigatório, além da manutenção do voluntário como existe hoje, entre outros pontos sobre os quais seria possível pensar. Contudo, em face das resistências políticas existentes, a Abrapp escolheu aguardar um novo momento em que se torne possível esse debate amplificado, e apóia o projeto paramétrico de reforma da Previdência conforme foi apresentado pelo Governo, com a única exceção da redação do § 15A artigo 40.
Luís Ricardo sublinhou ainda a necessidade de que sejam concedidos incentivos fiscais, entre outros vários estímulos que precisam estar presentes em uma política pública efetivamente fomentadora de nosso Sistema e cujas linhas gerais ele desenhou ao falar para os dirigentes de associadas do Nordeste.
No contexto do planejamento estratégico, explicou o Superintendente-geral, Devanir Silva no painel seguinte, figuram na agenda como objetivos prioritários desenvolvermos uma visão inovadora (aproveitar a reforma para reposicionar o modelo, buscar sinergia com o mercado e fortalecer os laços com a comunidade internacional|), fomentarmos a cultura previdenciária (criarmos um novo valor para as entidades e planos e desenvolvermos uma comunicação nova em todos os sentidos), conservarmos as conquistas e trabalharmos por novos avanços (usar as reformas como oportunidade para fazer pensar sobre a previdência complementar, buscando entre outras coisas os necessários incentivos fiscais) e, por fim, ampliarmos a governança e a qualificação (qualificarmos cada vez mais pessoas e processos, avançarmos com a autorregulação e valorizarmos o ato regular de gestão, ao mesmo tempo em que desenvolvermos mais e mais o ambiente associativo.
Associadas são ouvidas - Ouvir as associadas, abrindo-lhes um espaço maior no Encontro, foi desde o início da série de eventos uma constante da programação em 2017, que teve como patrocinadores a BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil, StepStone e i9 Advsory (co-patrocínio).
Luís Ricardo Marcondes Martins (Presidente da Abrapp), Carlos Alberto Pereira (Vice-Presidente do Sindapp), Vitor Paulo Camargo Gonçalves (Presidente do ICSS) e Jussara Salustino (Vice-presidente da UniAbrapp) ficaram à disposição das associadas, no painel “Momento de Trocar para Somar-Ouvindo o Sistema”, para esclarecer e dialogar, tendo a conversa girado de questões levantadas pela platéia. Várias foram as questões apresentadas pelo público e todas respondidadas.
As associadas locais mostraram colocar-se de acordo com o diagnóstico feito pela Abrapp quanto à necessidade de se desenvolver novos produtos, uma demanda sentida tanto no que diz respeito à falta de flexibilidade e simplicidade para atrair os jovens, como para atender ao crescente número de trabalhadores contratrados como pessoas jurídicas, a chamada tendência à “pejotização”. Foi também manifestada preocupação em relação aos impactos da reforma da Previdência, tendo a resposta sido tranquilizadora no sentido de que muitos poucos planos poderão ser afetados mais diretamente, uma vez que apenas um número diminuto mantém vínculo com o valor pago pelo INSS. Uma outra questão levantada referia-se a nossa maior ou menor disposição em desenvolvermos uma agenda com a vertente aberta da previdência complementar. Foi então esclarecido não tratar-se de querermos ficar perto ou longe, mas simplesmente de sermos favoráveis a que sejam identificados pontos de interesse comum a partir dos quais se possa desenvolver um trabalho conjunto, para mútuo benefício. Um claro exemplo disso é dado pelo compartilhamento de riscos com seguradoras, mas há com certeza mais situações em que isso é possível.
A conversa com as associadas girou também a respeito do desejo que existe de desburocratizar e desonerar a vida das entidades, inclusive no tocante à habilitação de dirigentes. Falou-se também dos avanços da certificação tornadas possíveis pelo ICSS e das iniciativas da UniAbrapp no sentido de reforçar a linha da educação a distância, tudo isso visto como uma especial contribuição para a qualificação de contingentes crescentes de dirigentes e profissionais.
Visão do governo - Na sequência, veio o painel que mostrou a “Visão do Governo sobre o Momento Atual”, tendo Paulo César dos Santos, titular da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda iniciado a sua exposição chamando a atenção para o pouco tempo que o atual governo tem para deixar a sua marca na previdência complementar fechada. “Precisamos nos mexer para aproveitar esse pouco tempo”, observou em seguida, salientando que a SRPC se prepara para fazer a sua parte.
Mas essa precisará ser uma obra de muitos, disse Paulo César, convidando a todos a se engajarem nesse esforço.
No mesmo painel, Carlos Marne, Diretor de Licenciamento Substituto da Previc relatou a reestruturação pela qual a autarquia passa, a caminho de tornar-se mais ágil e orientada por uma visão estratégica. Sublinhou o significado de fatos como o surgimento de uma central de inteligência e de diretorias concentradas no monitoramento e na elaboração de normas.
Marne sugeriu que as entidades fechadas invistam cada vez mais no desenvolvimento de sua governança, que deve ser entendida como uma espécie de primeira linha de defesa dos esforços para se evitar correr riscos desnecessários.
De olho em um maior retorno - No painel seguinte discutiu-se o novo ciclo que se abre de corte nos juros e, consequentemente, da quase obrigação de os fundos de pensão buscarem alternativas de maior risco para assim tentarem obter maior retorno nas aplicações. Essa foi o ponto central discutido pelos participantes do painel “Dinâmica dos Mercados: Foco em Oportunidades”. Luís Guedes, superintendente de renda variável da Bram – Bradesco Asset Management, indicou que o momento do mercado deve levar ao aumento da exposição à bolsa. “É o momento de aumentar a renda variável? Acreditamos que sim. As reformas avançaram bastante e há um processo de ancoragem de inflação, com a perspectiva de taxa de juros de um dígito”, disse Guedes.
Rodrigo Araújo, diretor comercial da BlackRock, ressaltou a importância não apenas da alocação em diferentes classes, mas a utilização de estratégias dinâmicas de investimentos para capturar melhores retornos com riscos mais controlados. “Hoje o mercado tem estratégias dinâmicas como smart beta para capturar crescimento na renda fixa ou variável”, disse Araújo. O executivo recomendou ainda a busca de utilização de estratégias ativas e passivas (beta) para obter maior eficiência de custo nas aplicações.
Gustavo Smocovich, Superintendente Comercial da Santander Asset Management, reconheceu que nas atuais circunstâncias a tendência natural é de um aumento na alocação em renda variável. Hoje já temos projeções que fazem crer que o momento de investir não deve tardar. Ele acredita que a bolsa deve gerar nos próximos meses retorno maior que outras classes de ativos como multimercados e renda fixa.
Fernanda Lattari, Especialista de Portfólio da Itaú Asset Management, elencou argumentos que podem ajudar a ampliar o corte dos juros da economia. Entre os argumentos a favor do maior corte da Selic estão os compromissos do governo federal com as metas fiscais, reformas estruturais e a independência do Banco Central. A economista alertou, porém, que há elementos que podem atrapalhar o corte dos juros como por exemplo o aumento da dívida pública.
Governança - Seguiu-se painel dedicado à “Governança de EFPCs: Revendo Conceitos, Revitalização e Aperfeiçoamentos”, quando o primeiro expositor, Antônio Carlos Bastos D´Almeida, integrante da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp convidou a todos no sistema “a pensar fora da caixa”. Isso significa, acrescentou, buscar alternativas e soluções diferentes, ser criativo, algo não restrito apenas à diretoria ou a algumas áreas da entidades mas a todos que nela trabalham. “Todos devem ser convidados a participar”, resumiu D´Almeida.
Para ele, é isso que o momento pede: “Reinventar para sobreviver”, através de uma postura necessariamente e sempre que possível ativa.
A transferência de risco de planos de benefícios de entidades fechadas para as seguradoras foi o assunto tratado por Andrea Levy, consultor da Presidência da Mongeral Aegon. Aproveitando a experiência de mercados mais desenvolvidos, o especialista explicou os principais mecanismos de terceirização do risco dos planos para o mercado segurador. As regras para a transferência de risco estão em fase final de elaboração pelos órgãos reguladores do mercado brasileiro.
Fernanda Mandarino Dornelas, advogada e assessora jurídica da Previnorte, focalizou o funcionamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a defesa do “Ato Regular de Gestão”. Fernanda é representante de patrocinadores e instituidores na CRPC e ressaltou a crescente importância que a argumentação com base técnica vem adquirindo nos julgamentos da Câmara.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 18.05.2017.