O Encontro Regional Sudoeste da Abrapp reuniu mais de 170 participantes nesta quinta-feira, 23 de maio, em São Paulo, para discutir temas atuais como a Reforma da Previdência e o Modelo de Capitalização, Autorregulação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Custódia e Registro de Ativos, Estratégias de Fomento e Cenários de Investimentos. Apesar das incertezas que ainda rondam a tramitação da Reforma no Congresso Nacional, os palestrantes do encontro apresentaram uma visão otimista que aponta para a retomada do crescimento da Previdência Complementar Fechada.
“Estamos saindo do estágio de estagnação para voltar a crescer. Voltamos a ser prioridade para o governo e estamos sendo ouvidos novamente”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. O dirigente fez referência às notícias que indicam que a equipe econômica pretende incluir a proposta de inscrição automática para os novos trabalhadores que aderirem à Nova Previdência que, se aprovada, propõe a adoção do modelo de capitalização. A inscrição automática é uma das principais bandeiras da Abrapp defendida nos últimos dois anos.
“Temos uma grande janela de oportunidades para nosso sistema. Fica cada vez mais claro para as pessoas que não é viável depender apenas da Previdência Social. Por isso, a Previdência Privada ganha força como opção para complementar a aposentadoria”, comentou Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp. Em sua apresentação, Devanir defendeu maior proteção e incentivos à formação da poupança previdenciária de longo prazo.
O Superintendente defendeu ainda a adoção de modelo de capitalização na Reforma da Previdência, mas alertou para não se incorrer em erros cometidos em outros países, como no Chile. Naquele país, os principais problemas foram a ausência da contribuição patronal nos planos de benefícios e as altas taxas de administração cobradas pelas AFPs – Administradoras de Fondos de Pensiones. Defendeu ainda o estabelecimento de um teto de cobertura para o novo regime de capitalização.
Devanir apontou ainda problemas no Artigo 40, parágrafo 15 da PEC n. 6 que indica a necessidade de licitação para a contratação de entidade aberta ou fechada pelos entes públicos. Ele explicou que as entidades fechadas não poderiam concorrer nas licitações, pois não podem oferecer taxas de administração que coloquem em risco o equilíbrio nos custos.
Em apresentação no evento, o professor Hélio Zylberstajn, falou sobre a proposta de Reforma da Previdência elaborada pela FIPE-USP, com apoio da Abrapp, Fenaprevi, CNSeg e ICSS. O especialista explicou as principais diferenças entre as propostas da FIPE e da PEC defendida pelo governo federal. Mostrou que ambas as propostas trazem a capitalização com contas individuais de livre escolha e portabilidade. A PEC 6, porém, contará com recursos desviados do RGPS e admitirá contas nocionais. Se aprovada, a proposta defendida pelo governo começará em 2030 para os nascidos a partir de 2014.
O desenho apresentado pela FIPE propõe o sistema de capitalização para os nascidos a partir de 2005 e a utilização do Fundo de Garantia (FGTS) para financiar a cobertura acima do teto do INSS. O professor da FIPE transmitiu otimismo com a discussão sobre a Nova Previdência e revelou que há possibilidade de inclusão de emenda na PEC n. 6 para incluir a proposta do uso do FGTS.
Autorregulação – O Encontro Sudoeste dedicou um painel para apresentar o projeto de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS. “Como parte da sociedade civil organizada, utilizamos a Autorregulação para mostrar que nosso sistema é maduro e sólido e tem condições de criar regras para si próprio. Com isso, buscamos a salvaguarda reputacional para nosso sistema”, comentou José Luiz Rauen, Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, explicando também que o sistema já trabalha com dois códigos, um de governança de investimentos e outros de governança corporativa.
O Consultor da Abrapp, Luiz Félix, explicou o objetivo dos códigos de Autorregulação de atuarem como elementos indutores de boas práticas de governança. “O primeiro passo ocorre quando a entidade diz ‘eu concordo com o código’. Não quer dizer necessariamente que cumpre com todos os requisitos hoje. Quer dizer que vai trabalhar para buscar isso”, comentou o Consultor. A adesão ao código não tem custo. Luiz Félix explicou também que o processo posterior é a inscrição para a obtenção do Selo, que representa a certificação que a entidade cumpre com todos os atributos descritos no código.
Inovação – No painel “Longevidade e Estratégias de Fomento”, o Diretor de Previdência Fechada da Mongeral Aegon, Eugênio Guerim Júnior, elogiou o trabalho feito pela Abrapp com a aprovação do Prevsonho, o CNPJ por Plano e o incentivo aos novos planos voltados aos familiares de participantes. O executivo reforçou a necessidade de adoção de modelos de planos mais flexíveis para atrair e reter novos participantes. “Pensamos todos os dias para trazer novos participantes para o sistema através dos planos instituídos. Para isso, precisamos de planos mais flexíveis que permitam, por exemplo, o resgate parcial das reservas”, disse.
As inovações e conquistas alcançadas pela Abrapp e pelo sistema como um todo foram abordadas também na palestra de Lucas Nóbrega, Diretor da Abrapp. O dirigente fez uma explicação minuciosa sobre os novos modelos de planos, com ênfase no Prevsonho. “O Prevsonho é umas das maiores inovações de nosso sistema, pois traz a grande novidade do benefício temporário que permite a realização dos sonhos. Permite por exemplo, a realização de um MBA ou período sabático, sem com isso descaracterizar o caráter previdenciário do plano”, disse Lucas.
Walter Mendes, Diretor Presidente da Funcesp, falou sobre o desafio de envolver toda a entidade no processo de venda de um novo plano. Neste mês de maio, a entidade abriu para adesões o plano Mais Futuro voltado para os familiares de participantes. O plano utiliza a estrutura do Fundo Setorial Abrapp e foi aprovado na modelagem do Prevsonho. “O desafio agora não é apenas atender bem o público já cativo, mas de atrair novos participantes”, comentou o Diretor Presidente da Funcesp.
O Encontro Sudoeste contou também com apresentação de Rogério Tatulli, Diretor Suplente da Abrapp, que abordou o tema da custódia e registro de ativos (leia mais nas próximas edições do Acontece). O evento teve ainda a apresentação de Cristiano Verardo, membro do Grupo de Trabalho (GT) da Lei Geral de Proteção de Dados, que falou sobre o Guia Referencial para as entidades fechadas. Elaborado pelo GT da Abrapp, o guia tem o diferencial em relação a maioria das cartilhas de outros segmentos de mercado sobre a LGPD, ao trazer uma matriz de riscos elaborada para a aplicação pelas entidades (leia mais).
Fonte: Acontece Abrapp, em 24.05.2019.