Por Jorge Wahl
“A Abrapp está coberta de razão quando diz ser indispensável desenharmos uma nova previdência complementar capaz de atrair as novas gerações. Mais que nunca, precisamos ser criativos e ousados”. A declaração é de Paulo César dos Santos, diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar e foi feita, ontem, em São Paulo, durante a abertura dos trabalhos do primeiro evento da série dos Encontros Regionais 2016. Nos momentos seguintes, o próprio Paulo César e, ao seu lado, o Diretor-Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Roberto Ferreira, se dedicaram a mostrar aos cerca de 250 dirigentes presentes o que está sendo feito nesse sentido de se ser criativo e até ousado para melhor atender às novas exigências do mercado e, assim, fomentar a previdência complementar fechada. Esse público reunido, lembrou o Diretor Luiz Paulo Brasizza, espelha a vitalidade da vida associativa. Ele também atraiu a atenção da audiência para o primeiro curso de MBA a ser oferecido pela UniAbrapp, da qual é diretor-presidente.
Ao lado de ambos no primeiro painel da manhã, dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, comemorou o engajamento de Paulo César e José Roberto nos esforços em favor do fomento. “Sim, porque o protagonismo do governo é fundamental para que tenhamos sucesso”. Momentos antes, José Ribeiro havia marcado a sua fala no evento pela apresentação de um vídeo que ilustrava o grau de desconhecimento dos jovens em relação ao sistema de fundos de pensão, traduzindo de forma dramática o sentimento geral quanto à necessidade que existe de se fazer algo e imediatamente para reverter esse quadro.
Nova audiência na segunda - José Roberto confirmou que na próxima segunda-feira (18) terá início nova audiência pública, desta vez no intuito de consultar o sistema sobre minuta de instrução tratando da figura dos fundos de pensão setoriais, isto é, instituídos para atender a quem trabalha nos mesmos setores da economia. O titular da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação a esses planos setoriais, especialmente porque permitirão que também pequenas e médias empresas ofereçam previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras. Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando.
"Os planos setoriais, aliás, são um bom exemplo de como o arcabouço legal e normativo atual é capaz de abrigar as inovações", notou José Roberto.
Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como a IN que trata do compartilhamento de riscos, cuja consulta se encerra hoje, e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre.
Serenidade - José Roberto aludiu também aos resultados do sistema em 2015. O ano se encerrou com déficit, mas além de pedir serenidade na análise dos números o titular da Previc chamou a atenção para a solidez do sistema, do que uma das melhores provas a seu ver é pagar mais de R$ 32 bilhões de benefícios no ano.
Paulo César aludiu a outras iniciativas que, vencida a atual fase de paralisia ditada pelas incertezas políticas, terão também chance de ganhar maior velocidade, dado se encontrarem com muitos de seus pontos já estudados e resolvidos. É o caso, disse ele, da inscrição automática, já tendo sido vencidas resistências que existiam em algumas áreas do governo.
A criação de um fundo de pensão multipatrocinado para gerir planos de estados sem escala em um primeiro momento para terem o seu próprio fundo de pensão, disse Paulo César, já é uma questão muito perto de chegar à Casa Civil. Mesmo as propostas de natureza tributária para o fomento do sistema estão prontas a evoluir e avançar para análise em novas instâncias do governo, vencido o atual momento de incertezas.
Solvência - No segundo painel, dedicado ao tema "Impacto das Novas Regras de Solvência sob a Ótica da Gestão das EFPCs", o atuário Antônio Fernando Gazzoni, diretor da Mercer-Gama, chamou a atenção para o fato de que o novo momento que se vive é o da predominância entre dois equilíbrios, o contábil e o técnico ajustado. É esse segundo que vai orientar todo o esforço de equacionamento do déficit ou destinação de superávit.
Gazzoni também notou que nessa nova fase, mais que nunca, os atuários estarão compartilhando as suas preocupações com dirigentes e conselheiros.
Outro expositor no painel, Sílvio Rangel, Coordenador da Comissão Ad Hoc que enquanto funcionou concentrou em si os estudos que contribuíram para a construção das novas regras de precificação e solvência, sublinhou que subjacente aos novos normativos há um espaço de liberdade a ser explorado pelos gestores. Notou também que as regras não apenas proíbem ou permitem, mas induzem através de mecanismos de incentivo e desincentivo.
Rangel também observou que a Comissão buscou desde o início chegar a normativos que viessem a representar maior integração entre os vários elementos, equilíbrio, realismo, equidade e estabilidade, esta última sem perda de dinamismo e com ganhos em termos de uma maior visão de longo prazo.
"O fluxo do passivo é hoje o elemento mais essencial de toda a nova construção", resumiu Rangel.
Como parte deste segundo painel, uma novidade foi a distribuição, de forma gratuita aos presentes a esse primeiro evento e algo que se repetirá nos demais Encontros Regionais através do País, de um exemplar da Cartilha “10 passos para compreender e aplicar regras de precificação e solvência”, elaborada pela Comissão Ad-Hoc de Solvência de Planos da Abrapp, com apoio da Mercer Gama. Com linguagem clara e objetiva, este guia busca fornecer as orientações necessárias para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras, de maneira aderente às melhores práticas e com observância ao que prevê o arcabouço normativo que trata do tema.
Economia - Luciano Costa, economista sênior da BRAM - Bradesco Asset Management, desenhou um painel geral da economia global, falando no painel “Perspectivas da Economia e da Ação Investidora dos Fundos de Pensão”. Disse sentir que a confiança está retornando ao mercado, após um período difícil em que os receios cresceram. No primeiro trimestre a economia global cresceu em média 2,9%. “Na Bram acreditamos em um crescimento no ano todo em torno de 3%”, disse Luciano.
Quanto ao Brasil, Luciano observou que a confiança também retorna aos poucos, na dependência, é claro, da evolução da crise política e do enfrentamento dos desafios, que não são poucos, especialmente no que tange ao desequilíbrio fiscal.
Ricardo Vit, Superintendente de Produtos Transacionais e Serviços Qualificados da Cetip, informou acerca do crescimento do volume de negociações eletrônicas de títulos públicos, que saltaram de quase nada para 10% do total das operações. Ele antecipou também o lançamento de novos produtos e serviços, como um novo chat.
Entre os expositores no painel estiveram também dois integrantes da Comissão Técnica Nacional de Investimentos, Lucas Nóbrega e Jorge Simino. O primeiro falou do desafio de estimar o impacto do desenlace da crise política, nos próximos dias e semanas, considerando a ideia de longo prazo que rege a duration, especialmente nos planos BD. “Ainda é tempo de olhar com carinho as NTNs-B”. Quanto aos planos CD, de qualquer forma existe um compromisso de honrar as expectativas que foram geradas e pensando assim convém considerar a missão que temos de educar financeiramente os participantes, mostrar-lhes que a renda fixa também apresenta volatilidade.
Simino disse que os brasileiros se deparam com desordens tanto macro como micro econômicas, combinadas com uma extraordinária alavancagem dos agentes econômicos. Tal combinação não ajuda a achar uma solução.
O grau de previsibilidade da economia brasileira nunca foi alta e isso tampouco facilita as coisas para um sistema como o nosso, que olha o longo prazo e se mostra altamente regulado. “É correr a maratona de smoking e com um saco de cimento nas costas”, definiu. Assim, cabe ao gestor de fundos de pensão tentar facilitar as coisas na medida do possível, evitando, por exemplo, “o discurso da diversificação ingênua”. Enfim, se nos EUA com juros próximos do zero é bastante razoável diversificar fazendo alocações diferenciadas, no caso brasileiro talvez não seja, levando em conta rentabilidades de 5% a 7% acima da inflação.
“Se em algum momento for necessário assumir mais riscos, será indispensável enfrentarmos de verdade o desafio da educação financeira de nossos participantes”, arrematou Simino.
No quarto e último painel, voltado para “O que Pode Mudar na Governança dos Fundos de Pensão Após os Recentes Fatos - Caminhos da Autorregulação e Agenda Propositiva”, o advogado Luiz Fernando Brum dos Santos, consultor da Abrapp e integrante da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Associação, começou por lembrar a melhoria do status legal e normativo do sistema ao longo das últimas décadas. Da mesma forma, a atual Previc não se compara com a antiga SPC, nem o CGPC de outrora, normatizando e julgando, é comparável com o CNPC e a CRPC de hoje. O avanço em termos de governança também foi extraordinário, bem como a qualificação dos quadros dirigentes, notou Brum, que citou ainda vários outros exemplos.
Mas, continou Brum, parece que toda essa evolução não foi suficiente, de vez que o sistema passa atualmente por um momento de não crescimento. Como só pagamos benefícios e o estoque não se renova, a tendência é do sistema exaurir-se. Ao mesmo tempo, a CPI dos Fundos de Pensão, que ontem teve o seu relatório lido, apontou problemas na governança e na fiscalização e, como algumas entidades buscam o equacionamento de seus déficits, a conta é cobrada também dos participantes e a imagem do sistema pode se ressentir disso.
A resposta do sistema, prosseguiu Brum, precisa ser uma maior aposta na educação financeira e previdenciária, na governança, em ideias que tragam o fomento.
A Abrapp desenvolve um intenso trabalho institucional de defesa do sistema junto ao Congresso Nacional. Nesse sentido, hoje são acompanhados de perto mais de meia centena de projetos em tramitação, ao mesmo tempo em que a Associação não apenas oferece esclarecimentos, colocando toda a sua expertise à disposição dos parlamentares, como apresenta sugestões tecnicamente fundamentadas. Brum fez uma análise de alguns desses projetos, especialmente daquele do qual o Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é relator, voltado para a governança.
José Luiz Taborda Rauen, diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão de Autorregulação, observou que já está definido o grupo de associadas que participarão do projeto piloto do Código de Autorregulação da Governança com foco em investimentos. Anunciou também que esse primeiro código “vai nascer abraçado com a Previc”, no sentido de que conta com o apoio das autoridades, sem conflitos, em um trabalho de soma e convergência de objetivos. Rauen fez uma ampla exposição sobre as linhas principais do projeto de autorregulação, chamando a atenção para alguns de seus aspectos, como a adesão voluntária e sem custos, ao lado de seu extraordinário valor para a imagem das entidades que aderem e com isso ganham direito a usar um selo.
O segundo evento da série Encontros Regionais 2016 está agendado para acontecer na próxima terça-feira (19), em Belo Horizonte. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP, Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management.
Café da manhã - Antes do início dos trabalhos, relata a jornalista Débora Soares, dirigentes foram recebidos em café da manhã, presente um dirigente por associada da Região Sudoeste. Ouvir as entidades e colher as suas demandas, esse foi o espírito do café que antecedeu a abertura do Encontro Regional Sudoeste, e contou com a participação de dirigentes e autoridades da SPPC e Previc, e também membros da Diretoria da Abrapp, do Sindapp e do ICSS. “É uma oportunidade de interação entre as entidades e as autoridades, e também no âmbito da Diretoria da Abrapp, do Sindapp e ICSS. O espírito é mais de ouvir”, disse José Ribeiro. Por sua vez, Nélia Pozzi, Presidente do Sindapp, destacou a extensa pauta de trabalho do Sindicato e ressaltou que este é o último ano de mandato da Diretoria atual. Ela ressaltou que o Sindicato está à disposição de todos. Vitor Paulo, Presidente do ICSS, fez um breve relato sobre os projetos do Instituto. “Estamos contribuindo para estimular a educação continuada, para que dirigentes e profissionais possam estar cada vez mais preparados no exercício de suas funções e as entidades possam entregar o melhor benefício para os participantes”. Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp e Diretor-Executivo da Regional Sudoeste da Abrapp, fez uma explanação sobre os trabalhos da universidade corporativa. Ele ressaltou o curso de MBA em parceria com a FIA, que foi lançado, conclamando os dirigentes a conhecê-lo e promoverem indicações de colaboradores, até como forma de premiação, dado o alto nível da programação. Luís Ricardo Marcondes, diretor da Abrapp, ressaltou a importância da Associação para o fortalecimento do sistema, que é forte, maduro, mas vive momento delicado, em que é necessário se reinventar. É preciso buscar a simplificação, desonerar, diminuir a burocracia e a complexidade. “Temos que nos reinventar para o sistema evoluir, mas também manter o que já conquistamos”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 15.04.2016.