Por Jorge Wahl
“O desafio não é propriamente fazer o bolo crescer, mas sim desenvolver uma nova receita que, conseguindo atrair novos públicos para os planos, ajude de fato a fomentar a Previdência Complementar”, disse ontem o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, ao abrir o painel dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, o primeiro do Encontro Regional Sudeste, que reuniu nesta quarta-feira (27) no Rio perto de duas centenas de dirigentes e conselheiros de associadas. Motivos para fomentar não faltam, começou por mostrar no momento seguinte o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula, segundo quem “o sistema é bom e continuará sendo”. O diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, sentado ao lado completou: “O sistema não está de modo algum fragilizado e uma das melhores provas disso é que paga anualmente mais de R$ 32 milhões em benefícios, o fazendo com toda a regularidade”. No seu modo de entender, diante das dificuldades “só se pede aos dirigentes atenção e serenidade”.
Ao abrir os trabalhos, o Presidente José Ribeiro já havia mostrado a urgência de uma política de fomento, inclusive exibindo um vídeo no qual uma série de entrevistas deixava evidente o desconhecimento dos jovens em relação à Previdência Complementar. Para Carlos de Paula, isso apenas mostra que o desafio é mesmo grande, uma vez que “se as pessoas pouco conhecem da Previdência Social, certamente o resultado será pior se pensarmos na Previdência Complementar”.
Vertentes - De Paula adiantou que a SPPC pretende fundamentar as suas ações em 2016 a partir de 3 vertentes: inovação, aprimoramento da governança e fomento do sistema. Em seguida, detalhou a primeira delas, informando estar no radar da Secretaria ajudar a avançar no tocante à figura jurídica do patrimônio de afetação - o objetivo é trazer mais segurança aos planos, garantindo que um não será obrigado por decisão judicial a pagar a obrigação de outro - a atualização do Decreto 4942 (trata das penalidades aplicadas no âmbito do sistema), o reposicionamento da SPPC, alterações na tributação que favoreçam o fomento e a criação do Prev-Saúde (capitalização de reservas administradas por fundos de pensão para fins de pagamento dos planos de saúde a partir da aposentadoria).
De Paula deixou ainda uma sugestão, deixando antever que o mais correto é saber construir o futuro usando a experiência do passado: “devemos, sim, olhar para o retrovisor, sem deixar de olhar sempre para a frente”.
Equacionamento - José Roberto Ferreira, da Previc, estimou que em 2017 o sistema dará início ao esforço de equacionamento do déficit, que no ano deverá envolver ao redor de R$ 39 bilhões.
José Roberto deu essa informação após explicar que o sistema encerrou o ano passado com déficit de R$ 72 bilhões, encontrando-se 488 planos em equilíbrio, 393 com superávit e 241 com déficit.
José Roberto lembrou que nesse momento está se desenvolvendo uma nova audiência pública, desta vez no intuito de consultar o sistema sobre minuta de instrução tratando da figura dos fundos de pensão setoriais, isto é, instituídos para atender a quem trabalha nos mesmos setores da economia. O titular da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação a esses planos setoriais, especialmente porque permitirão que também pequenas e médias empresas ofereçam previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras.
Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, essas empresas menores poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando.
"Os planos setoriais, aliás, são um bom exemplo de como o arcabouço legal e normativo atual é capaz de abrigar as inovações", notou José Roberto.
Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como a IN que trata do compartilhamento de riscos e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre.
Dois diretores da Abrapp chamaram a atenção para a importância do próprio evento em si. No entender de Milton Leobons, a quantidade de dirigentes e conselheiros presentes diz muito da disposição das entidades em participar da vida associativa. Já Luiz Carlos Cotta sublinhou o muito que encontros desse tipo ajudam a aproximar o quadro associativo da Abrapp, especialmente porque a programação aborda questões que são as que mais preocupam o nosso público nesse momento. Por sua vez, Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp, fez um balanço do primeiro ano e meio de vida de nossa universidade corporativa, salientando ao final de sua apresentação que, por sua excelência acadêmica, o nosso primeiro MBA deveria ser visto pelas entidades como uma forma de ao mesmo tempo premiar e estimular os seus maiores internos, assumindo no todo ou em parte o custo do curso para aquele profissional no qual desejam investir.
O evento vai acontecer ainda nas cidades de Brasília, Curitiba e Natal, após São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP, Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management.
Café da manhã - O Projeto 388 do Senado e o Relatório da CPI Fundos, ambos fundamentalmente voltados para a governança dos fundos de pensão, foram os dois temas tratados com mais profundidade no café da manhã que abriu ontem, no Rio, o Encontro Regional Sudeste, presentes autoridades da Previc e SPPC e dirigentes de associadas e da Abrapp, ICSS e Sindapp.
O Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, abriu o café colocando os presentes a par da intensa atuação desenvolvida pela Associação no tocante tanto ao projeto no Senado quanto à CPI na Câmara, inclusive com a apresentação de propostas destinadas ao aprimoramento do PLS e do relatório que trouxe as conclusões da segunda. Ele lembrou que nos dois casos algumas das sugestões foram acatadas e, em relação às que não o foram, a Abrapp as continua defendendo com vistas à sua inclusão nos momentos em que isso se mostrar possível.
O Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Carlos de Paula, notou que no seu modo de entender devemos continuar desenvolvendo todos os esforços nesse sentido, apenas tendo em conta o tamanho do desafio e da dificuldade em superá-lo. “O sistema não pode mais atuar junto com pessoas que não tenham uma atitude republicana”, comentou, referindo-se aos fatos tratados na CPI, para completar em seguida que “o sistema é maior que tudo isso”. Tocando em seguida na questão do fomento, sublinhou o quanto se mostra urgente a necessidade da adoção de medidas concretas, uma vez que, da forma como a situação está posta hoje, “o sistema não terá muito mais de 20 anos de vida”.
No mesmo espírito, o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, previu que será um grande desafio introduzir novas mudanças - além das que já conseguimos - no PLS 388, notando em compensação que o relatório da CPI foi talvez além das expectativas, não tendo assim decepcionado. Nesse sentido, a CPI conseguiu tornar-se de fato não apenas investigativa mas também propositiva, em relação à governança. Mencionou positivamente questões associadas à solvência e precificação.
Por sua vez, Carlos Alberto Pereira, diretor do Sindapp, sublinhou o risco de se estar criando novos custos especialmente para as entidades menores, que devem ser vistas de forma distinta daquelas que têm porte maior. Já Vitor Paulo, Presidente do ICSS, dirigiu os seus comentários para a contribuição que o Instituto tem dado à qualificação de nossos quadros dirigentes. Ele mencionou iniciativas recentes de aprimoramento do processo de certificação.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 28.04.2016.