Por Jorge Wahl
A necessidade de a previdência complementar fechada voltar a crescer é claramente percebida pelo governo que, em função dessa percepção, dá andamento a uma série de medidas destinadas a alcançar tal objetivo. Foi o que disse ontem o Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Henrique de Sousa Coelho, ao abrir em Belo Horizonte o segundo evento da série Encontros Regionais 2016. Ele citou especificamente pontos de fomento como o licenciamento automático, a criação de planos instituídos setoriais, o compartilhamento de riscos com companhias seguradoras e simplificação com padronização sempre que esta for possível. Ao seu lado, também participando do primeiro painel, dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, Paulo César dos Santos, diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) pregou a criatividade e até mesmo a ousadia no desenho de novos produtos, capazes de atender ao que buscam os públicos mais jovens em matéria de previdência complementar.
Produto bom, mas que pede atualização - Fábio Henrique completou: “Muitas vezes se está oferecendo um produto que é bom e nem contém qualquer erro, mas ainda assim é preciso atualizá-lo”.
Agir em defesa da imagem dos fundos de pensão é também ajudar a fomentar, continuou Fábio Henrique, que nesse ponto sublinhou a necessidade de estarmos sempre “mostrando que déficit não é rombo e nem tem como causa necessariamente má gestão”. Afinal, situações deficitárias podem advir de vários outros motivos, como a instabilidade na economia e nos mercados e ajustes que podem, em nome da maior segurança do plano, tornar o passivo mais caro.
Esforço conjunto - E, por ser abrangente, a busca do fomento, notou Paulo César, deve “corresponder a um esforço conjunto da Abrapp e do governo”.
No mesmo painel, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, notou que as palavras das duas autoridades presentes vinham ao encontro do que pensa a Associação. “Sim, porque o protagonismo do governo é fundamental para que tenhamos sucesso”.
O Diretor da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação aos planos setoriais, como os instituídos por cooperativas e especialmente também pequenas e médias empresas que viriam a oferecer previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras. Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando.
Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como o compartilhamento de riscos e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre.
Paulo César aludiu a outras iniciativas que, vencida a atual fase de paralisia ditada pelas incertezas políticas, terão também chance de ganhar maior velocidade, dado se encontrarem com muitos de seus pontos já estudados e resolvidos. É o caso, disse ele, da inscrição automática, já tendo sido vencidas resistências que existiam em algumas áreas do governo.
A criação de um fundo de pensão multipatrocinado para gerir planos de estados sem escala em um primeiro momento para terem o seu próprio fundo de pensão, disse Paulo César, já é uma questão muito perto de chegar à Casa Civil. Mesmo as propostas de natureza tributária para o fomento do sistema estão prontas a evoluir e avançar para análise em novas instâncias do governo, vencido o atual momento de incertezas.
Os demais painéis foram trazidos à capital mineira, conforme apresentados em São Paulo. No caso do dedicado ao tema "Impacto das Novas Regras de Solvência sob a Ótica da Gestão das EFPCs", o segundo do dia, houve a distribuição, de forma gratuita aos presentes, da Cartilha “10 passos para compreender e aplicar regras de precificação e solvência”, elaborada pela Comissão Ad-Hoc de Precificação e Solvência de Planos da Abrapp, com apoio da Mercer Gama. Com linguagem clara e objetiva, este guia busca fornecer as orientações necessárias para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras, de maneira aderente às melhores práticas e com observância ao que prevê o arcabouço normativo que trata do tema.
Café da manhã - Antes do início dos trabalhos, dirigentes foram recebidos em café da manhã, presente um dirigente por associada da Região Leste, quando se teve a oportunidade de ouvir as reflexões e demandas das entidades mineiras.
“O espírito é sempre o de ouvir, chegar ainda mais perto das associadas”, sintetizou José Ribeiro Pena Neto, Presidente da Abrapp. A Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, por sua vez, notou que esse tipo de evento regionaliza a vida associativa, traz as autoridades e as lideranças do sistema para mais perto da casa da associada, permitindo com isso até mesmo que mais dirigentes e conselheiros de uma mesma entidade participem. Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS, fez um breve relato sobre os projetos do Instituto. “Estamos contribuindo para estimular a educação continuada, para que dirigentes e profissionais possam estar cada vez mais preparados no exercício de suas funções e as entidades possam entregar o melhor benefício para os participantes”. Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp, fez uma explanação sobre os trabalhos da universidade corporativa. Ele ressaltou o curso de MBA em parceria com a FIA, que foi lançado, conclamando os dirigentes a conhecê-lo e promoverem indicações de colaboradores, até como forma de premiação, dado o alto nível da programação. O diretor Guilherme Velloso Leão destacou o caráter propositivo do evento e Nairam Félix de Barros ressaltou o número de presentes, que a seu ver traduz o interesse das associadas mineiras pela vida associativa.
Entre os temas tratados no café da manhã, ganharam destaque dois, sendo um a governança, objeto de dois projetos em curso no Legislativo, e o outro a necessidade de se desonerar e desburocratizar a vida das entidades. Quanto ao primeiro ponto, sobressaiu o entendimento de que a indicação de conselheiros independentes nas entidades patrocinadas por estatais e pelo setor público não assegura a independência da atuação, enquanto por outro lado ameaça onerar especialmente as entidades menores.
O terceiro evento da série Encontros Regionais 2016 está agendado para acontecer no próximo dia 27, no Rio de Janeiro. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP, Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 20.04.2016.