Por Jorge Wahl
Na última segunda-feira (6) a Abrapp e o ICSS, juntamente com a Anapar e as representações de patrocinadoras e instituidores no CNPC, enviaram mensagem à Previc registrando os avanços contidos na recente Instrução Normativa 28, que trata da certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, mas também sugerindo ajustes no novo dispositivo. Ontem (8), passados 2 dias do envio, o Diretor-Superintendente da autarquia, José Roberto Ferreira, ao falar no primeiro painel do Encontro Regional Nordeste, em Natal (RN), confirmou já ter tomado conhecimento das alterações propostas na IN e adiantou que serão objeto de cuidadosa reflexão. “Se houver espaço para mudanças, poderão ser feitas”, observou José Roberto, abrindo uma possibilidade de rediscussão a respeito, caso haja condições para isso.
Ele lembrou, contudo, que qualquer decisão a respeito de uma ou outra alteração, caso venham a acontecer, precisará ser feita rapidamente, uma vez que a nova IN entra em vigência no dia 1º de julho. Também notou que a atenção que a Previc está dando ao tema reflete a importância que a questão da certificação passou a ter para dirigentes e profissionais do sistema de fundos de pensão.
Agenda - A Previc, explicou José Roberto, continua trabalhando no que se convencionou chamar de agenda de fomento, medidas que com certeza podem contribuir para a expansão de entidades e planos. Estão nesse caso o licenciamento automático e o compartilhamento de riscos entre entidades e companhias seguradoras. Lembrou que dias atrás saiu uma nova IN com o detalhamento das regras que regerão a criação de planos setoriais.
Reuniões na Fazenda - No mesmo painel, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto relatou já ter tido dois dias de reuniões no Ministério da Fazenda, onde percebeu nas autoridades com que se reuniu um claro reconhecimento da importância da Previdência Complementar na agenda do governo interino, ainda que a prioridade seja dada à reforma da Previdência Social. Há de fato o entendimento acerca da relevância tanto social quanto econômica dos fundos de pensão da parte da equipe da Fazenda e, sentindo existir clima para isso, em nome da Abrapp foram deixados com as autoridades estudos que reforçam essa visão.
José Edson da Cunha Júnior, Secretário Adjunto da SPPC, começou fazendo um histórico dos aperfeiçoamentos que vieram sendo introduzidos na base legal e normativa, permitindo com isso importantes avanços. Adiantou, por outro lado, que agora se procura avançar em questões como patrimônio de afetação, de modo a melhor proteger um plano contra medida judicial que tente obrigá-lo a pagar compromisso de outro, além de aprimoramentos na governança dos fundos de pensão a partir de projetos em curso no Congresso Nacional.
O Encontro Regional Nordeste, a exemplo do que os que o antecederam, contou com o patrocínio do Bradesco, Cetip, BlackRock, Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 09.06.2016.