Por Jorge Wahl
Evento que contou com a participação de 99% das associadas da região, reunindo um público superior a 300 dirigentes e profissionais das entidades locais. Assim foi o Encontro Regional Sudeste 2017, realizado ontem no Rio de Janeiro em continuidade a uma série que começou em São Paulo e passou depois por Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte e se encerrará no próximo dia 17 em Salvador. “E isso numa hora em que precisamos mais que nunca estarmos unidos e atuantes, em face de tantos desafios à frente”, resumiu o Diretor Luiz Carlos Cotta, ao abrir os trabalhos nessa terça-feira (9) na capital fluminense. Ao seu lado, o Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins, assentiu quanto ao cenário desafiante e apontou uma de suas causas: “a falta de protagonismo por parte do Governo, que não parece entender que a previdência complementar fechada é solução e não problema, uma vez que assegura renda ao trabalhador na aposentadoria e investimentos para uma economia que deles tanto precisa”.
A série Encontros Regionais 2017 vem tendo como uma de suas marcas a prestação de contas às associadas, ao mesmo tempo em que uma oportunidade de ouvi-las.
Prestação de contas - Prestação de contas, entenda-se no caso, significa apontar os objetivos que vem sendo buscados e como isso tem sido feito. Busca-se, por exemplo, explicou Luís Ricardo, explorar a oportunidade criada pela reforma da Previdência que, ainda que pontual e não estruturante como seria o desejo de nosso sistema, ainda assim cria chances de crescimento da previdência complementar fechada, nesse momento especialmente em segmentos como os fundos de servidores, instituídos e setoriais. É nessa direção, acrescentou Luís Ricardo, que a Abrapp vem se movimentando intensamente. Um dos intuitos é o fomento, traduzido em um amplo plano destinado a elevar a poupança previdenciária, 7 projetos de lei de natureza tributária e uma proposta de adoção do mecanismo da adesão automática a planos previdenciários, atualmente em análise no CNPC. Batalha-se também por uma simplificação da previdência complementar em todas as frentes, a começar da arquitetura dos produtos, da mesma forma como luta-se pelo aprimoramento da governança, algo a ser conseguido de variadas formas, como a implementação do Código de Autorregulação em Governança dos Investimentos, o avanço da certificação, a revisão da Resolução CGPC 13 e o trabalho em prol da qualificação profissional desenvolvido pela UniAbrapp.
Ao mesmo tempo em que a Abrapp se desdobra para falar à sociedade brasileira, tendo o Presidente Luís Ricardo à frente desse esforço, em seguidos contatos com dezenas de variados atores, todos eles formadores de opinião e assim capazes de influenciar, sejam autoridades, parlamentares, estudiosos, dirigentes de instituições de mercado e jornalistas.
Esforço individual - E o debate sobre a reforma da Previdência, por sua vez, disse Luís Ricardo, rende para muitos brasileiros a consciência de que o Estado provedor, aquele que tudo pode, perde cada vez mais espaço, deixando evidente que o nível de renda na aposentadoria vai depender em um grau maior do esforço individual de cada um. Nasce com isso uma oportunidade para a previdência complementar fechada, que para aproveitá-la vai precisar de produtos inovadores descomplicados e desburocratizados e de maior conteúdo tecnológico. A comunicação vai precisar ser acessível e didática e as entidades precisarão de algum modo dar resposta à ansiedade do trabalhador em relação a como financiar o custo da saúde.
O Superintendente-geral, Devanir Silva, mostrou que dentro do planejamento estratégico, figuram na agenda como objetivos prioritários desenvolvermos uma visão inovadora (aproveitar a reforma para reposicionar o modelo, buscar sinergia com o mercado e fortalecer os laços com a comunidade internacional|), fomentarmos a cultura previdenciária (criarmos um novo valor para as entidades e planos e desenvolvermos uma comunicação nova em todos os sentidos), conservarmos as conquistas e trabalharmos por novos avanços (usar as reformas como oportunidade para fazer pensar sobre a previdência complementar, buscando entre outras coisas os necessários incentivos fiscais) e, por fim, ampliarmos a governança e a qualificação (qualificarmos cada vez mais pessoas e processos, avançarmos com a autorregulação e valorizarmos o ato regular de gestão, ao mesmo tempo em que desenvolvermos mais e mais o ambiente associativo.
Ouvir as associadas - Ouvir as associadas, abrindo-lhes um espaço maior na programação, foi reconhecidamente uma das marcas do evento, que teve como patrocinadores a BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil, StepStone e i9 Advsory (co-patrocínio)
Três presidentes - Luís Ricardo Marcondes Martins (Abrapp), Jarbas de Biagi (Sindapp) e Vitor Paulo Camargo Gonçalves (ICSS), além do também Diretor Administrativo e Financeiro Luiz Carlos Cotta (UniaAbrapp) - ficaram à disposição das associadas, no painel “Momento de Trocar para Somar-Ouvindo o Sistema”, para esclarecer e dialogar, tendo a conversa girado inicialmente em torno da visita que fizemos à Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques e três de seus diretores. A uma pergunta sobre se levamos ao banco propostas concretas de investimentos, foi respondido que lá nos colocamos como investidores institucionais capazes de fornecer os recursos de que a economia brasileira tanto carece, se condições de fomento forem dadas para isso e se houver maior proteção dos investimentos especialmente na “curva J”.
Outra questão disse respeito a possíveis temores quanto aos impactos da reforma do Regime Geral da Previdência sobre os planos de benefícios definidos. O esclarecimento fornecido foi de molde a tranquilizar, no sentido de que poucos deverão ser os planos afetados, uma vez que não são muitos aqueles que ainda mantém esse tipo de vinculação ao beneficio pago pelo INSS. De toda forma, a Abrapp vai continuar acompanhando de perto a evolução dos acontecimentos, sendo ainda lembrado que já enfrentamos uma situação análoga, mas com maior grau de dificuldade, nos anos 90.
Servidores só perdem - Outro ponto levantado por associadas locais disse respeito a necessidade de se mobilizar setores mais amplos, a começar dos participantes de planos, contra a tentativa feita no âmbito da PEC 287 (reforma da Previdência) de se alterar o § 15 do artigo 40 da Constituição, abrindo espaço para a gestão de planos para servidores por bancos e seguradoras, algo hoje só reservado constitucionalmente às entidades fechadas. Foi esclarecido estar a Abrapp desenvolvendo a mais ampla ação no intuito de esclarecer os parlamentares quanto à impossibilidade hoje de uma competição justa entre EFPCs e instituições do mercado financeiro e segurador, tais as vantagens do que estas contam atualmente. Sem esquecer de deixar claro para os deputados que estão nesse momento votando a matéria que o funcionalismo perderá tanto em rentabilidade, de vez que empresas naturalmente destinam parte dos resultados para o próprio lucro, como em governança, de vez que os participantes não poderão se fazer representar nos colegiados como o fazem nas entidades abertas. Ficou também claro que se a ameaça avançar a Abrapp irá ao STF.
O PLS 268, originado no Senado e que se encontra nesse momento na Câmara e trata da governança das entidades fechadas, foi mais um ponto levantado pelas associadas, restando a convicção de todos de que o assunto é motivo de justificados temores, especialmente pelos custos adicionais que cria e pela possibilidade de uma menor representação dos participantes, acompanhada de um mandato menor para dirigentes. Isso porque corre-se o risco de o projeto vir a ser aprovado na Câmara da forma como veio do Senado, sem os aprimoramentos propostos por deputados sob a inspiração da Abrapp. Conversou-se também sobre certificação e habilitação e os esforços que vem sendo desenvolvidos no sentido de se reduzir custos e burocracia.
Jarbas de Biagi usou o momento para expor iniciativas do Sindapp, especialmente no tocante à defesa do ato regular de gestão, ao seguro de responsabilidade civil D&O e à oferta agora do seguro prestamista. Reforçou o importante papel que a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) vem tendo, enquanto instância técnica, e do Sindicato em suas reuniões. Nesse sentido, sublinhou serem o comportamento ético e a boa governança, como aquela que está proposta no “Código de Autorregulação em Governança de Investimentos”, os melhores caminhos a conduzir ao cumprimento do dever fiduciário e para se evitar problemas futuros. O Presidente Vitor Paulo fez o mesmo em relação ao ICSS, em seu esforço em contribuir para a maior qualificação e segurança do sistema por meio da certificação de mais de 5000 dirigentes e profissionais. Um contingente expressivo e importante no que revela e que é acompanhado de igual cuidado em que esse resultado seja alcançado com os menores custos possíveis. Vitor Paulo informou ainda acerca das conversas em andamento com a Previc no intuito de se desonerar e desburocratizar a habilitação. O Diretor Cotta relatou o extenso número de iniciativas da UniAbrapp, algo que se observa tanto no que concerne à grade de cursos presenciais, como naqueles disponibilizados no formato da educação a distância (EaD) e no curso MBA, que no segundo semestre ganhará uma segunda turma. Cotta adiantou que não apenas novos cursos estão surgindo, como também uma nova trilha.
Três portas - Em um momento de discussão da Reforma da Previdência, o sistema de previdência complementar espera aproveitar as oportunidades para retomar o crescimento. O painel “A Reforma da Previdência e as Oportunidades para a Previdência Complementar” apontou que as três principais portas para o fomento para as entidades fechadas serão os planos dos servidores públicos e instituídos e os novos planos setoriais, conforme mostrou desde o início o primeiro expositor, o Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Gueitiro Matuo Genso.
Ele ressaltou a importância que a Abrapp reconhece no modelo de capitalização, que no caso de uma reforma estrutural mais ampla gostaria de ver presente em uma das vertentes da Previdência Social, até mesmo como forma de começar a reduzir a atual dependência intergeracional, com uma geração sendo obrigada a bancar o benefício da que a precedeu. Quanto à previdência complementar, disse que o futuro lhe reserva um papel crescente, na medida em que souber se renovar e o Governo lhe conceder os incentivos tributários devidos.
Gueitiro apontou ainda um outro motivo pelo qual olha o futuro com confiança: a eficiência com que os planos são geridos. Como prova deu a rentabilidade do plano CD da Previ em seus investimentos em renda fixa no ano passado, quando atingiu um retorno de 18,66%, muito acima da média obtida por uma amostra de planos abertos.
O subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo César dos Santos, ressaltou que a reforma deve abrir a possibilidade de adesão de cerca de dois mil entes federativos ao regime de previdência complementar. “Apenas oito estados já oferecem a previdência complementar para seus servidores. Em pouco tempo serão dois mil entes públicos que deverão oferecer planos de previdência complementar”, disse Santos.
Paulo César dos Santos elogiou a iniciativa do fundo de pensão de São Paulo de buscar novos patrocinadores e incentivou que outras entidades fechadas também sigam esse exemplo para elevar a adesão de entes públicos, instituidores e participantes.
“Não devemos ficar esperando eles virem até nós. Temos que ir até eles”, defendeu o subsecretário. Ele incentivou ainda a criação de novas modelagens de planos mais adaptadas às necessidades do mercado de trabalho atual.
Divisor de águas - Uma das inovações do sistema são os planos instituídos setoriais oferecidos para associações e entidades de classe. “Os planos instituídos setoriais representam um divisor de águas para retomar o crescimento do sistema”, disse José Roberto Ferreira, sócio-diretor da Rodarte Nogueira e Ferreira.
Ex-superintendente da Previc, Ferreira comentou a proposta de criação de um plano setorial instituído pela própria Abrapp. A associação pretende implantar um plano setorial no qual as entidades fechadas poderão participar como afiliados setoriais. A Abrapp terá o papel de instituidor setorial e suas associadas poderão aderir ao plano para oferecer aos dependentes dos participantes.
O novo projeto da Abrapp tem prazo de implantação em agosto próximo. Inclui a seleção de uma entidade fechada associada para administrar o plano de benefícios, que será do tipo de contribuição definida.
De olho em um maior retorno - O novo ciclo de corte de juros da economia brasileira deve levar os fundos de pensão a buscar alternativas de maior risco e maior retorno nas aplicações. Essa foi o ponto central discutido pelos participantes do painel “Dinâmica dos Mercados: Foco em Oportunidades”. Luís Guedes, superintendente de renda variável da Bram – Bradesco Asset Management, indicou que o momento do mercado deve levar ao aumento da exposição à bolsa. “É o momento de aumentar a renda variável? Acreditamos que sim. As reformas avançaram bastante e há um processo de ancoragem de inflação, com a perspectiva de taxa de juros de um dígito”, disse Guedes.
Rodrigo Araújo, diretor comercial da BlackRock, ressaltou a importância não apenas da alocação em diferentes classes, mas a utilização de estratégias dinâmicas de investimentos para capturar melhores retornos com riscos mais controlados. “Hoje o mercado tem estratégias dinâmicas como smart beta para capturar crescimento na renda fixa ou variável”, disse Araújo. O executivo recomendou ainda a busca de utilização de estratégias ativas e passivas (beta) para obter maior eficiência de custo nas aplicações.
Aquiles Mosca, Superintendente Comercial da Santander Asset Management, reconheceu que nas atuais circunstâncias a tendência natural é de um aumento na alocação em renda variável. Hoje já temos projeções do Ibovespa em 85 mil pontos e o momento de investir não deve tardar. Ele acredita que a bolsa deve gerar nos próximos meses retorno maior que outras classes de ativos como multimercados e renda fixa.
Diego Montezano dos Santos, diretor sócio da Kinea Asset Management e diretor da área de private equity da gestora, notou que em um ambiente de juros e inflação declinantes e economia em recuperação as entidades fechadas deverão voltar a sua atenção gradualmente para os negócios estruturados. Argumentou que das 8 operações realizadas desde 2010, quatro já foram vendidos, proporcionando um retorno médio de 22%, ou seja 14% acima do IPC-A.
Seguiu-se painel dedicado ao tema “Governança de EFPCs: Revendo Conceitos, Revitalização e Aperfeiçoamentos”, tendo Fábio de Sousa Coelho, diretor superintendente substituto da Previc, abordado os temas da governança e autorregulação das entidades fechadas. Em relação à autorregulação, ressaltou a importância do trabalho da Abrapp e a escolha da governança dos investimentos como primeiro item do novo código da associação.
“A principal fonte de risco tem origem no processo decisório de investimentos”, disse o titular da Previc. Ele ainda explicou o novo desenho da Previc, a nova divisão de diretorias. A principal novidade é a criação de uma diretoria de normas, que deve ampliar o poder de discussão sobre o arcabouço normativo do sistema.
Fábio reafirmou a importância de as entidades terem uma estrutura de governança robusta, incorporando a gestão baseada em risco, que é a outra face da supervisão baseada em risco.
Destacou a montagem na Previc de uma estrutura de supervisão prudencial, cujo foco principal não reside na fiscalização mas sim na capacidade da autarquia de fomentar nas entidades a melhor gestão. Na medida em que estas se orientarem pelas melhores práticas, assumindo maior parcela de responsabilidade, sendo uma delas a adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, a Previc ficará mais livre para agir com maior proveito, explicou Fábio.
Fora da caixa - Antônio Carlos Bastos D´Almeida, integrante da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp convidou a todos no sistema “a pensar fora da caixa”. Isso significa, acrescentou, buscar alternativas e soluções diferentes, ser criativo, algo não restrito apenas à diretoria ou a algumas áreas da entidades mas a todos que nela trabalham. “Todos devem ser convidados a participar”, resumiu D´Almeida.
Para ele, é isso que o momento pede: “Reinventar para sobreviver”, através de uma postura necessariamente e sempre que possível ativa.
A transferência de risco de planos de benefícios de entidades fechadas para as seguradoras foi o assunto tratado por Andrea Levy, consultor da Presidência da Mongeral Aegon. Aproveitando a experiência de mercados mais desenvolvidos, o especialista explicou os principais mecanismos de terceirização do risco dos planos para o mercado segurador, detendo-se na recente resolução da Susep.
O funcionamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a defesa do “Ato Regular de Gestão” foram os temas abordados por Fernanda Mandarino Dornelas. Advogada e assessora jurídica da Previnorte, Fernanda é representante de patrocinadores e instituidores na CRPC e ressaltou a crescente importância que a argumentação com base técnica vem adquirindo nos julgamentos da Câmara.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 10.05.2017.