Estão abertas as inscrições para o 13º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que será realizado nos próximos dias 13 e 14 de agosto em São Paulo. Organizando pela Abrapp, com apoio do Sindapp, o evento traz como eixo principal “O Papel do Estado no Regime da Previdência Complementar”. “Gostaria de enaltecer a importância deste evento que, em suas últimas edições, tornou-se um dos destaques do calendário anual da Abrapp, atraindo a participação de mais de 300 advogados e profissionais”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
A edição do ano passado adotou mudanças importantes como a utilização de um tema como eixo principal e a participação de interlocutores de peso institucional de fora do sistema. “As novidades implantadas no encontro do ano passado foram muito bem avaliadas e vamos mantê-las para este ano”, explica Luiz Fernando Brum, Secretário Geral do Colegiado de Coordenadores das Comissões Técnicas Jurídicas da Abrapp. A edição de 2017 teve como tema principal “A Prevenção de Riscos Jurídicos na Previdência Complementar Fechada”.
Um dos pontos fortes da edição deste ano será a participação de palestrantes externos ao sistema, como por exemplo, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zynler, do Diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, e do Procurador da Advocacia Geral da União, Danilo Ribeiro Miranda Martins, entre outros. Haverá também a apresentação de temas por magistrados, consultores e especialistas das EFPCs.
“O objetivo é trazer o olhar externo para o encontro, mas sem perder a perspectiva do olhar interno. Com isso, pretendemos discutir as questões atuais mais relevantes com a presença de atores importantes que, além de darem seus pontos de vista, também poderão ouvir nossas proposições”, explica Brum.
Busca de soluções - Além da discussão dos principais temas da atualidade, o 13º Encontro Nacional tem a finalidade de apresentar e apontar soluções para os problemas e conflitos jurídicos que impactam negativamente as entidades fechadas. “Temos de buscar os meios alternativos para a resolução de conflitos, muitos dos quais passam pela conciliação, mediação e arbitragem”, aponta Luís Ricardo.
O Diretor Presidente da Abrapp explica que existe uma cultura no país que leva à multiplicação dos conflitos judiciais. “Existe um volume de contencioso muito alto nos tribunais que acaba afetando negativamente os balanços e demonstrativos das entidades fechadas”, comenta Luís Ricardo. Uma saída interessante, segundo o Diretor Presidente, é o trabalho da Câmara de Arbitragem da Previc, que tem a capacidade de solucionar conflitos sem a necessidade de passar pela via judicial.
Outro ponto importante do encontro será a discussão sobre o papel da regulação, que pode atuar tanto como indutor de crescimento quanto de inibidor para o fomento. Neste ponto será apresentada e debatida a experiência da Diretoria de Regulação do Banco Central.
Plenárias - O evento contará com plenárias que abordarão os seguintes temas: Visão do Judiciário sobre a Previdência Complementar Fechada, Meios Alternativos para a Solução de Conflitos, Competência para a Fiscalização das EFPCs, Supervisão e Compliance (com apresentação sobre a Resolução CMN 4.661), Regulação como Inibidora ou Indutora do Crescimento e Inovação e Disrupção.
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Fonte: Acontece Abrapp, em 26.06.2018.