Com a participação de mais de 200 pessoas, o Encontro Centro-Norte da Abrapp, com apoio do Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta, foi realizado nesta sexta, 31 de maio, em Brasília e trouxe novidades sobre atuação das entidades nas discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 6. O Diretor Presidente, Luís Ricardo Marcondes Martins, anunciou que houve apresentação de emenda, com posição defendida pela Abrapp, com a finalidade de mudar o Artigo 40 parágrafo 15 da PEC. “O mais importante é que estamos sendo ouvidos e estamos atuando para aperfeiçoar as propostas da Reforma”, disse Luís Ricardo.
O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, voltou a apontar os problemas no Artigo 40 da PEC que indica a necessidade de licitação para a contratação de entidade aberta ou fechada pelos entes públicos. Durante sua apresentação no painel sobre a Reforma da Previdência, ele explicou que as entidades fechadas não poderiam concorrer nas licitações, pois não podem oferecer taxas de administração que coloquem em risco o equilíbrio nos custos.
O Professor Helio Zylberstajn apresentou proposta da FIPE-USP que, apesar de defender a adoção do modelo de capitalização, tem algumas diferenças importantes com o projeto defendido pelo governo federal. O especialista apontou que um dos principais problemas da proposta do governo é que permite a opção para os novos trabalhadores nascidos a partir de 2014 entre o regime atual de repartição e a Nova Previdência capitalizada. “As empresas terão funcionários que participarão de dois regimes diferentes. Haverá problemas para administrar isso, será uma confusão no mercado de trabalho. Além disso, as empresas irão contratar apenas pelo regime novo porque pagarão menos encargos”, diz o professor.
No painel sobre Autorregulação, o Consultor da Abrapp, Luiz Félix, explicou o objetivo dos dois códigos existentes, um de Governança de Investimentos e outro de Governança Corporativa, de atuarem como elementos indutores de boas práticas da gestão das entidades. “O primeiro passo ocorre quando a entidade diz ‘eu concordo com o código’. Não quer dizer necessariamente que cumpre com todos os requisitos hoje. Quer dizer que vai trabalhar para buscar isso”, comentou o Consultor. A adesão ao código não tem custo. Luiz Félix explicou também que o processo posterior é a inscrição para a obtenção do Selo, que representa a certificação que a entidade cumpre com todos os atributos descritos no código.
No painel “Longevidade e Estratégias de Fomento”, Lucas Nóbrega, Diretor da Abrapp, fez uma explicação minuciosa sobre o Prevsonho. “O novo modelo é umas das maiores inovações de nosso sistema, pois traz a grande novidade do benefício temporário que permite a realização dos sonhos. Permite por exemplo, a realização de um MBA ou período sabático, sem com isso descaracterizar o caráter previdenciário do plano”, disse Lucas. No mesmo painel, o Diretor de Previdência Fechada da Mongeral Aegon, Eugênio Guerim Júnior, também reforçou a necessidade de adoção de modelos de planos mais flexíveis para atrair e reter novos participantes.
Prestação de contas - No momento “Trocar para Somar”, o Diretor Presidente da Abrapp ressaltou a retomada do crescimento do sistema, que está deixando uma longa fase de estagnação, para voltar a criar novos planos de benefícios para atrair novos públicos. Ele explicou que a associação vem atuando fortemente como indutor para o lançamento de novos planos setoriais instituídos voltados aos familiares de participantes, com a projeção de duplicação de seu público nos próximos anos. A projeção de crescimento é resultado de conquistas como o lançamento do Fundo Setorial Abrapp, novos formatos mais flexíveis de planos, como o Prevsonho, e o CNPJ por Plano.
Em sua apresentação, o Diretor Presidente da UniAbrapp, Luiz Brasizza defendeu a implantação de um programa efetivo de educação financeira e previdenciária pelo novo órgão de supervisão e regulação da Previdência Complementar que deve ser criado pelo governo. E que a Abrapp e a UniAbrapp têm muito a colaborar na educação previdenciária dos trabalhadores e, principalmente, dos jovens. Além disso, apresentou os números que demonstram a evolução do número de cursos e alunos atendidos pela UniAbrapp desde sua criação em 2015.
Carlos Alberto Pereira, Diretor Vice-Presidente do Sindapp falou da atuação do sindicato na defesa do Ato Regular de Gestão através da representação na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). A partir da experiência de vários anos, o Sindapp apoiou e lançou recentemente uma publicação em formato virtual (e-Book) que sintetiza as principais experiências e a jurisprudência da Câmara. Com o título “Orientações Práticas aos Responsáveis das Entidades”, o livro é de autoria do Advogado e Consultor Luiz Fernando Brum (leia mais).
O encontro contou também com apresentação de Bruno Camacho Ribeiro, Coordenador de Investimentos da Previ-Ericsson, que abordou o tema da custódia e registro de ativos. Em outro painel foram apresentadas as perspectivas e oportunidades de investimentos para o setor de entidades fechadas (leia mais).
Proteção de Dados - No último painel do evento, Patrícia Linhares Gaudenzi, membro do Grupo de Trabalho Ad Hoc da LGPD e Advogada Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados, apresentou as principais ações da Abrapp para alertar e auxiliar as associadas na preparação às exigências da nova legislação. “O trabalho do GT culminou com a edição de um Guia Referencial elaborado por especialistas de diversas áreas. É um guia que como o próprio nome diz, pretende ser uma referência para as entidades, mas não substitui avaliação que cada uma deve fazer para se adequar à LGPD”, disse Patrícia.
A especialista falou ainda da aprovação da Medida Provisória (MP) da LGPD pelo Senado, na última quinta, 30 de maio, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e estabelece critérios para a fiscalização. Com a aprovação da MP, o início da vigência da nova Lei está confirmada para agosto de 2020.
Os Encontros Regionais da Abrapp contam com o patrocínio black da Mongeral Aegon; prata da Bradesco Asset Management, Kadima Asset Management, Santander Asset Management e Sparta Fundos de Investimento; bronze da Legg Mason Global Asset Management e apoio da Franklin Templeton.
Fonte: Acontece Abrapp, em 03.06.2019.