A crescente relevância do papel dos profissionais da área de contabilidade para os fundos de pensão foi a tônica que marcou a abertura do VI Encont - Encontro Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – nesta terça-feira em Belo Horizonte. “No ano em que estão sendo comemorados os 30 anos da Ancep, Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência, verificamos que o papel desses profissionais não apenas cresceu em importância dentro do sistema como também evoluiu significativamente em qualificação”, frisou o Diretor-Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. Ele lembrou que o avanço na qualidade desse trabalho tem permitido à contabilidade ocupar uma função mais gerencial dentro das EFPCs, uma vez que as informações contábeis são, hoje, um dos pontos fundamentais da gestão dessas Entidades.
“É importante também registrar a postura elogiável dos membros das Comissões Técnicas Nacional e das Comissões Técnicas Regionais de Contabilidade da Abrapp e sua grande capacidade de integração com todas as demais áreas das fundações – investimentos, atuarial, seguridade, jurídica e outras”, observou Pena Neto. Um dos destaques ao longo deste ano foi o esforço da CTN “Ad Hoc” de Precificação de Ativos, Passivos e Solvência, que conseguiu alertar o sistema para os eventuais impasses contábeis e, ao mesmo tempo, ouvir as demais áreas em relação ao tema.
30 anos da Ancep - Os 30 anos da Ancep, comemorados em 2015, foram o tema da fala no 6º Encont de seu presidente e um de seus fundadores, Roque Muniz. Ele lembrou as muitas contribuições oferecidas pela Associação que dirige para o aprimoramento das leis e das normas e recordou também o forte conteúdo técnico dos Congressos realizados a cada dois anos, sublinhando a qualidade dos cursos.
Participar do evento, promovido em conjunto pela Abrapp e Ancep, segundo Roque, “é uma oportunidade para emergir a memória que em ti mora sobre a ANCEP e, principalmente, lançar âncora no modo subjetivo para visualizar uma contabilidade positivamente correlacionada com as aspirações dos participantes deste segmento de previdência complementar, para construirmos, juntos, um futuro mais sustentável e transparente”.
Sistema em evidência - O processo econômico e político que o País está vivendo contribuirá para colocar em evidência a importância da previdência complementar fechada e as iniciativas para o seu fomento, destacou durante a abertura do Encontro o Secretário de Estado da SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Júnior. “Há um processo de evidenciamento em curso, seja através de alterações legislativas, das inovações na previdência para os servidores públicos e das necessárias medidas de fomento”, afirmou Mariz. A visão da SPPC, portanto, é otimista apesar do cenário político complexo e das atividades da CPI dos fundos de pensão, explica o secretário. “Acreditamos que isso irá fomentar uma discussão que contribuirá para ressaltar a importância da previdência complementar junto ao Parlamento e sairemos fortalecidos desse processo tanto no que diz respeito ao sistema como um todo quanto à previdência do funcionalismo público”.
O desafio, acredita Mariz, será o de colocar o tema na ordem do dia do Congresso, de modo que isso termine explicitando a relevância econômica do sistema, que representa cerca de 13% do PIB nacional, e também seu elevado grau de profissionalismo e seriedade. “Será possível evidenciar que o sistema é vital para a economia do País e que, assim como os pontos fora da curva serão tratados como tal, os fundos de pensão, majoritariamente, terão sua imagem consolidada pela marca do profissionalismo e compromisso sério com os objetivos da previdência complementar que os caracteriza”. O secretário sublinhou ainda o papel fundamental dos contadores no registro de todos os atos dos fundos de pensão e lembrou que os 30 anos da Ancep mostram um período de trabalho relevante e respeitado no sistema.
Desafios e perspectivas – A preocupação com a evolução dos planos de Contribuição Definida e sua capacidade de acumular reservas suficientes para fazer frente às expectativas de pagamento de benefícios foi um dos temas debatidos durante o primeiro painel do Encontro. “Há uma clara percepção de que os planos CD não estão acumulando recursos suficientes para oferecer benefícios compatíveis com as expectativas dos seus participantes”, observou o líder de Previdência da Towers Watson, Evandro Luís de Oliveira. “Pesquisa que fizemos recentemente mostrou que em média esses planos têm acumulado reservas equivalentes a 35% de benefícios em relação aos salários, um nível comparativamente baixo mesmo em relação aos planos BD que foram constituídos para pagar 50% a 60% de benefícios”, afirma Oliveira. Considerando que os planos CD já existem em maior número do que os da modalidade BD e que eles foram constituídos há cerca de 30 anos, suas reservas acumuladas estão relativamente baixas em comparação proporcional às dos planos BD, o que é motivo de preocupação, frisou o consultor.
Para enfrentar essa situação, será preciso que os investimentos assumam maior dose de risco, com uma maior exposição a renda variável, o que nem sempre é viável para os planos que oferecem opção de perfis de investimento aos seus participantes, por exemplo. “Esses planos revelam que as opções têm sido feitas privilegiando os perfis mais conservadores e, como resultado, os planos CD têm apresentado cada vez menor exposição a renda variável”, informa Oliveira. Para mudar essa realidade, ele sugere a necessidade de novos avanços em educação financeira e previdenciária dos participantes e uma mudança de perspectiva na comunicação das EFPC com seus públicos, para que eles possam dispor de conhecimentos e de ferramentas para optar de maneira mais compatível com a necessidade de obter melhores retornos. Outra alternativa, destaca Oliveira, será estudar a adoção dos planos tipo “ciclo de vida”, seja no modelo inglês, que altera a proporção entre renda variável e renda fixa de acordo com as faixas etárias dos participantes, seja no modelo norte-americano, que adota os “target date funds”, mudando essa proporção à medida que se avizinha a data de aposentadoria.
O nível de acumulação de recursos pelos planos CD foi também um dos aspectos ressaltados durante o painel pelo Secretário-Adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Júnior, enquanto o coordenador de Fiscalização Direta da Previc, Maurício Nakata, detalhou em sua palestra, entre outros tópicos, a evolução da implementação do modelo de Supervisão Baseada em Risco.
Fonte: Abrapp, em 26.08.2015.