Por Jorge Wahl
As associadas vão ganhar este ano o “Manual de Boas Práticas na Gestão de Empréstimos a Participantes e Assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, anunciou ontem o Coordenador do Grupo de Trabalho de Empréstimos, Luiz Nuss (Petros). Segundo ele, junto virá um conjunto de 3 indicadores (inadimplência, rentabilidade e alocação), destinado a facilitar a comparação entre as carteiras de empréstimos das entidades.
O lançamento do manual, com perto de 50 páginas, deverá acontecer em um evento de 1 dia de duração, destinado a potencializar os efeitos a serem obtidos pela publicação. Esta, aborda pontos como margem consignável, taxa de empréstimos e de administração, tributação, sistemas de amortização, taxas de juros pré e pós-fixadas, riscos, provisão para crédito de liquidação duvidosa, rentabilidade, contratos e indicadores.
Quando concluídas as tarefas, o Grupo de Trabalho, criado no final de 2014 e do qual participam representantes da Funcef, Valia, Previ, Postalis, Petros, Forluz e Funpresp-Exe, será extinto, explica o Diretor Luis Ricardo Marcondes Martins, que respondeu por seu funcionamento perante a Diretoria da Abrapp.
Assuntos relevantes - Observa Nuss que a intenção desde o início da elaboração do manual era tocar em todos os assuntos relevantes na administração de uma carteira de empréstimos, focando mais nos pontos onde pesquisa feita em 2015 mostrou estarem concentradas as maiores dúvidas e divergências nos procedimentos seguidos pelas entidades.
“A publicação traz a fundamentação legal de cada um dos pontos principais e identifica as melhores práticas em nosso ambiente”, resume ele.
Dúvida no olhar - Sempre existiu, por exemplo, uma certa dificuldade em definir como olhar o empréstimo. Caso se veja pelo lado legal, olhando a Resolução CMN 3792, tende a prevalecer a visão de investimento. “Só que não se pode perder de vista tratar-se também de um benefício ao participante”, diz Nuss.
Refletindo um pouco essa dicotomia, há entidades que colocam a área gestora de empréstimos junto com a de concessão de benefícios e pagamento da folha, enquanto outras junto com a de investimentos. “Trilhamos o caminho do equilíbrio, valorizando os dois lados”, notou.
O manual vai ajudar o leitor a ter uma visão legal mais clara, especialmente no que diz respeito a questões como margem consignável e apuração do IOF. A dúvida relativamente a este último ponto foi sanada pela atualização da IN 907 da Receita, através da IN 1609 da Receita, que datada de 9 de janeiro de 2016 esclareceu a incidência do tributo nas operações de novação ou renovação de empréstimos.
Desmistificação - O manual também ajuda a desmistificar a ideia de que operações de empréstimo consignado não apresentam propriamente risco, por ser o valor descontado do contracheque ou do montante do benefício.
“É uma falsa impressão de ausência de risco, que é pequeno, mas existe”, observa Nuss.
O manual relaciona os riscos para que, devidamente identificados, possam ser mitigados. Riscos como o de falecimento do mutuário, dele se desligar da patrocinadora ou, mesmo, de perder a capacidade pagadora, em decorrência de decisão judicial que priorize outra dívida, como pensão alimentícia, entre outras possibilidades. Há casos ainda de funcionários que, sem perder o cargo de chefia, tem sua gratificação reduzida.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 26.04.2016.