Por Beatriz Olivon
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo iniciou uma ofensiva para tentar convencer juízes a trocar as garantias apresentadas por contribuintes em ações de execução fiscal. O órgão pede a substituição de seguro garantia ou carta de fiança por depósito judicial — uma opção mais cara para as empresas. Pelo menos três decisões foram obtidas recentemente pelos procuradores.
Fonte: Valor Econômico, em 04.08.2019