Por Alexandre Sammogini
A Previc publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/08), a Portaria Previc nº 578, de 29 de julho de 2026. A norma disciplina a gestão dos acessos de usuários vinculados às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) aos sistemas institucionais da autarquia.
As EFPC deverão manter cadastrados um gestor titular e um gestor suplente de acesso. Ambos deverão possuir vínculo formal com a entidade. Esse vínculo poderá ser estatutário, empregatício, contratual ou de outra natureza formalmente reconhecida. Não será necessário que os gestores ocupem cargos de direção.
Os gestores serão responsáveis pela concessão, alteração, suspensão e revogação dos acessos. Também deverão verificar a compatibilidade dos perfis com as atividades desempenhadas pelos usuários e promover revisões periódicas das permissões concedidas. A norma adota os princípios da necessidade de acesso, do menor privilégio, da segregação de funções e da rastreabilidade.
As credenciais deverão ser utilizadas de forma individual e intransferível. A EFPC deverá orientar os usuários sobre a vedação ao compartilhamento de senhas. Suspeitas de uso indevido, comprometimento, exposição ou perda de controle de credenciais deverão ser comunicadas à Previc tão logo sejam identificadas.
A Portaria também determina que as entidades cooperem com procedimentos de auditoria, verificação e tratamento de incidentes. As informações prestadas para a gestão dos acessos deverão permanecer atualizadas e refletir a situação efetiva dos usuários vinculados à entidade.
Prazo de adaptação – As EFPC terão 60 dias, contados da publicação da Portaria, para adequar o cadastro dos gestores titular e suplente. Considerada a publicação em 10 de agosto de 2026, o prazo se encerra, em princípio, em 9 de outubro de 2026.
Durante o período de transição, os acessos atualmente vigentes poderão ser mantidos. Após o prazo, a ausência de indicação regular dos gestores poderá resultar na restrição ou suspensão das funcionalidades de gestão de acesso da EFPC.
Os procedimentos operacionais, formulários e orientações complementares serão divulgados e atualizados pela Previc em seus canais oficiais.
Clique aqui para acessar a Portaria Previc nº 578/2026 na íntegra.
Fonte: Abrapp em Foco, em 10.08.2026.