Diário dos Fundos de Pensão - No Mundo os fundos de pensão são reconhecidos como uma força social e econômica transformadora e, com certeza, essa é uma boa notícia para os brasileiros nesse momento de dificuldades. Os fundos aliás já mostraram também no Brasil o muito de que são capazes, ao transformar potencial em resultados francamente positivos. Mas a Abrapp vem sempre dizendo ser preciso fazer mais em termos de políticas públicas para fomentar o Sistema como um todo. O que a seu ver é mais urgente?
José Ribeiro Pena Neto - O sistema de fundos de pensão é feito de empresas patrocinadoras ou associações instituidoras, de um lado, e participantes de outro. Para que esse sistema, tão importante para a proteção do trabalhador e o financiamento da economia brasileira – volte a crescer, é fundamental incentivar as pessoas a poupar no longo prazo e as empresas a contribuir para a poupança previdenciária de seus trabalhadores. Nesse sentido, é preciso simplificar o atual modelo regressivo de tributação, permitindo a opção ao final, e fazê-lo alcançar alíquota zero para prazos muito longos. Também é imprescindível estender o atual incentivo tributário, de um lado, às empresas que não são tributadas pelo lucro real e, de outro, aos contribuintes que não declaram no modelo completo. Outra medida que precisamos tomar logo é a chamada inscrição automática, tão bem-sucedida em outros países. Finalmente, o chamado patrimônio de afetação traria uma maior proteção para os planos de benefícios.
Diário - Abrapp definiu uma agenda de questões a serem tratadas prioritariamente, distinguindo entre objetivos mais imediatos e outros mais a médio e longo prazos. O que acredita poder ser conseguido ainda este ano ou em 2016 ?
José Ribeiro - A mais premente mudança é a nova norma de solvência. Como temos defendido desde o ano passado, é preciso alinhar a questão da solvência com os critérios aprovados no final de 2014 para precificação de ativos e passivos. Os entendimentos a respeito entre sociedade civil e governo estão avançados. Creio que até outubro o CNPC poderá aprovar resolução tratando do tema. Uma revisão pontual da resolução CMN 3792, com alguns ajustes, por exemplo, nos critérios investimentos no Exterior e alocação em imóveis também pode acontecer em 2016. E esperamos que o evento da CPI dos Fundos de Pensão enseje a apresentação de projetos de lei que promovam os ajustes na tributação que mencionei antes. Da mesma forma, a transformação da Previc em órgão de Estado também pode ser proposta.
Diário - A tendência das pessoas, em qualquer atividade a que se dediquem, é quase sempre olhar para a frente e ver o muito que ainda falta ser feito. Mas, a verdade, é que o nosso Sistema já fez muito, evoluiu extraordinariamente nas últimas décadas, por exemplo, na gestão e na governança. Na sua contabilidade, quais foram as nossas maiores conquistas?
José Ribeiro - As leis complementares 108 e 109 são, sem dúvida, uma extraordinária base legal na qual se sustenta hoje nosso sistema. Posteriormente a elas, a Resolução CGPC 13 introduziu de forma definitiva a cultura de transparência, controles internos, mitigação de riscos e prestação de contas – pilares da boa governança – em nossas entidades. Merece destaque, ainda, a ênfase na qualificação de dirigentes e profissionais, para a qual contribui muito a exigência de certificação. E olhando para os participantes, o esforço da educação financeira e previdenciária aliado ao avanço nas técnicas de relacionamento são fatos marcantes.
Diário - A Abrapp com o tempo passou a ser reconhecida como um núcleo de excelência técnica, capaz de apoiar os seus pleitos em uma argumentação tecnicamente densa. Da mesma forma, a vida associativa é muito rica e as entidades participam dela intensamente. O que torna isso possível ?
José Ribeiro - O velho ditado “ a união faz a força” é particularmente verdadeiro no nosso sistema e na Abrapp. Os fundos de pensão não têm finalidade lucrativa e não concorrem entre si. Isso cria um ambiente de troca de experiências muito rico que permite a solução de problemas em grupo, a concentração de esforços em busca do crescimento coletivo e a defesa conjunta dos interesses do sistema. As comissões técnicas nacionais e regionais são um rico foro de intercâmbio técnico, assessoramento e proposição. A UniAbrapp, recém-criada, é o veículo de disseminação do conhecimento. O CDI – Centro de Documentação e Informação “Oswaldo Herbster de Gusmão” reúne o maior acervo técnico de informações sobre a previdência complementar do País. As associadas usufruem disso e de muito mais em troca de uma contribuição associativa relativamente modesta financeiramente em relação ao benefício que têm.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 14.09.2015.