A legislação garantia inicialmente esse direito a consumidores de operadoras de telefonia e outros serviços
As operadoras de plano de saúde e odontológico foram incluídas na legislação sobre pacotes promocionais do Estado do Rio. Assim, deverão oferecer, aos consumidores que tenham contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais.
Fonte: EXTRA Economia, em 11.04.2024