Aproxima-se o fim do prazo de entrega da “e-financeira”, a ser remetida à Receita até 31 de maio, e nessas pouco mais de 5 semanas que restam a Abrapp assume ainda mais o papel que é seu desde que essa nova obrigação fiscal apareceu no radar dos fundos de pensão, em julho do ano passado. Desde então aconteceram reuniões com a SRFB e o tema foi assunto de eventos, no contexto de um permanente esforço de esclarecimento das associadas, que assim puderam se sentir melhor orientadas. No início de 2016 a Associação criou um Grupo de Trabalho que, reunindo especialistas, teve a oportunidade de encaminhar sugestões às autoridades fazendárias, muitas delas aproveitadas, além de facilitar a realização de testes.
Agora, findos os testes e entrando a “e-financeira” na fase de preenchimento efetivo, a Abrapp se prepara para intensificar o esforço de esclarecimentos que vem oferecendo. Vai realizar no dia 5 de maio, das 10h 30 às 12 horas, uma conferência via internet (webinar), na qual será expositora a advogada tributarista e consultora Patricia Linhares, que vem acompanhando o assunto desde o seu início. Também participará o Diretor Jurídico da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.
Simultaneamente, a Associação coloca à disposição das entidades os telefones de seu serviço Abrapp Atende (11. 3043-8783 / 8784 / 8787), através dos quais as eventuais dúvidas ainda existentes poderão ser encaminhadas, se necessário para esclarecimento pela própria Receita.
A esse respeito, reproduzimos abaixo manifestação recebida da SRFB, onde a Receita recomenda que dúvidas lhes sejam encaminhadas através da Abrapp:
Manifestação da Receita - A Receita Federal do Brasil – RFB, antes de instituir a “e-Financeira”, tratou com diversas entidades representativas dos declarantes, deles recebendo contribuições efetivas. Assim, no intuito de otimizar a gestão da e-Financeira, informa-se que as dúvidas referentes à IN RFB Nº 1571/2015 devem ser direcionadas para essas entidades representativas que poderão fazer uma triagem e encaminhá-las a RFB. Os prestadores de TI, caso não consigam solucionar suas dúvidas com os próprios declarantes da e-Financeira, também devem encaminhar qualquer dúvida, por meio desses declarantes, para as entidades representativas. Dessa forma, objetivamos tornar mais efetivo os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Ademais, dúvidas de interpretação da IN RFB Nº 1571/2015 sobre casos concretos devem ser solucionadas por meio do processo administrativo de solução de consultas, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1396, de 16 de setembro de 2013.
Ambiente de pré-produção - A Receita Federal do Brasil – RFB fez uma chamada para testes no ambiente da e-Financeira em novembro de 2015, e analisou as questões relacionadas durante a janela de testes realizada de 01 a 29 de fevereiro de 2016. A despeito de ter sido encerrado o período para os testes com suporte da RFB, o ambiente de pré-produção encontra-se operacional. Arquivos de várias entidades continuam sendo recepcionados com sucesso. Qualquer erro pontual de estrutura do arquivo, assinatura, transmissão, entre outros, deve ser solucionado por meio da leitura atenta do Manual de Preenchimento da e-Financeira e da utilização de todas as ferramentas disponíveis no Portal SPED - seção e-Financeira. Esse ambiente continua aberto para qualquer entidade enviar arquivos de testes, sem necessidade de prévio cadastramento nesse ambiente para o envio dos arquivos XML. No entanto, está descontinuado o apoio técnico, tanto via e-mail ou telefone, por parte da Receita Federal ou Serpro. Ratifica-se, diversas entidades que representam declarantes participaram de tratativas com a Receita Federal do Brasil - RFB para a construção da obrigação acessória e podem ter orientações úteis para os seus associados.
Evidencia-se, que o ambiente de pré-produção está na versão 1_0_1 e com o novo algoritmo de assinatura SHA-2.
Ademais, a RFB destaca que quaisquer dados enviados para o ambiente de PRODUÇÃO (distinto do ambiente de pré-produção) serão tratados como dados reais. Portanto, a RFB relembra que não devem ser enviados dados fictos para o ambiente de PRODUÇÃO. O acesso aos webservices do ambiente de pré-produção (testes) deverá ser realizado por meio dos endereços abaixo:
Para envio de arquivos ao ambiente de testes:
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsRecepcao.asmx
Para consulta aos arquivos enviados ao ambiente de testes:
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsConsulta.asmx
Para acesso via web (que deverá ser utilizado pelos declarantes que não forem enviar arquivos via webservice):
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsConsulta.asmx
Upload Manual de Arquivos
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/EnvioArquivo
Consulta de Informações Cadastrais do Declarante
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesCadastrais
Consulta Lista de e-Financeira
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaListaEFinanceira
Consulta Informações de Cadastro de Intermediário
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesIntermediario
Consulta Informações de Cadastro do Patrocinado
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesPatrocinado
Consulta Informações de Movimento de Operações Financeiras
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesMovimento
Novo Portal Sped - Solicitamos que, a partir da presente data, o acesso ao Portal SPED seja feito APENAS PELO NOVO endereço http://sped.rfb.gov.br/, pois as páginas do portal http://www1.receita.fazenda.gov.br/default.htm não estão mais sendo atualizadas.
Informamos que já se encontra no novo Portal SPED a notícia sobre a publicação do ADE Cofis nº 24, de 08 de abril de 2016, que trata da versão 1.0.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1845). O Manual encontra-se disponível na seção Downloads/Manuais no seguinte endereço:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767
Às entidades que necessitam fazer testes com a assinatura dos eventos, foi disponibilizado um arquivo .XSD na versão SHA-2 para validação da assinatura no seguinte link:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1871
Ademais, também foi disponibilizado um exemplo de código fonte para assinatura de eventos no seguinte endereço:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1858
Todos os exemplos de arquivos XML com assinatura e lote estão atualizados para a versão 1_0_1 e com o novo algoritmo de assinatura SHA-2. Os exemplos encontram-se disponibilizados no seguinte endereço:
http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1847
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 25.04.2016.