A Receita Federal do Brasil, atendendo pedidos de contribuintes abrangidos pela IN RFB Nº 1571/15, está reabrindo a janela de testes da e-Financeira até o próximo dia 16. Com isso, as EFPCs ganharão um prazo a mais para testar a sua aptidão para atender a nova exigência, que vencerá no dia 31 deste mês.
E como o fim do prazo para preenchimento efetivo da e-Financeira se aproxima, a Abrapp intensifica o esforço de esclarecimentos que vem oferecendo desde que a nova exigência surgiu no radar dos fundos de pensão. Nesse intuito, a Associação realiza hoje, dia 5, das 10h 30 às 12 horas, uma conferência via internet (webinar), na qual será expositora a advogada tributarista e consultora Patricia Linhares, que vem acompanhando o assunto desde o seu início. Também participará o Diretor Jurídico da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. As associadas já receberam através de circular as orientações de acesso. Em caso de dúvidas, esclarecimentos podem ser pedidos ao serviço Abrapp Atende, por meio dos telefones (11) 3043-8783/84/85.
Abaixo, reproduzimos nota da Receita a respeito da reabertura do período de testes:
Nota da Receita - “Esse teste a ser realizado com os contribuintes abrangidos por essa obrigação acessória servirá para que cada declarante possa fazer as verificações necessárias em seus sistemas para que estejam aptos a enviar a e-Financeira até a data limite de 31 de maio de 2016. Não será possível fazer testes de volumetria nessa ocasião. Serão testados apenas itens como: estrutura do XML, assinatura do pacote, transmissão dos dados, conteúdo dos arquivos, entre outros. A massa de testes a ser utilizada nessa janela deverá ser preparada por cada entidade. Não devem ser enviados dados reais de produção.
De forma a evitar a sobrecarga do ambiente, serão recepcionados, no máximo, 500 eventos por dia para cada empresa declarante.
Reiteramos que o ambiente de pré-produção está na versão 1_0_1 e que foi realizada a alteração do algoritmo de hash de SHA-1 para SHA-2 na assinatura dos eventos da e-Financeira.
Solicitamos que as instituições declarantes que contratem prestadoras de serviços de TI ou de contabilidade para cumprir com a obrigação enviem o nome e o CNPJ da prestadora de serviço, nome do responsável, telefone e e-mail, caso não os tenham informados.
Contato - Caso ocorra alguma dúvida ou dificuldade durante a realização dos testes, após a leitura do correspondente item no Manual de Preenchimento, o contato deve ser realizado apenas por meio do e-mail
Como acessar - O acesso aos webservices deverá ser realizado por meio dos endereços abaixo:
Para envio de arquivos ao ambiente de testes:
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsRecepcao.asmx
Para consulta aos arquivos enviados ao ambiente de testes:
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsConsulta.asmx
Para acesso via web (que deverá ser utilizado pelos declarantes que não forem enviar arquivos via webservice):
· Upload Manual de Arquivos
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/EnvioArquivo
· Consulta de Informações Cadastrais do Declarante
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesCadastrais
· Consulta Lista de e-Financeira
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaListaEFinanceira
· Consulta Informações de Cadastro de Intermediário
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesIntermediario
· Consulta Informações de Cadastro do Patrocinado
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesPatrocinado
· Consulta Informações de Movimento de Operações Financeiras
https://preprod-efinanc.receita.fazenda.gov.br/EFinanceira/ConsultaInformacoesMovimento
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que devido a mudança do algoritmo de assinatura de SHA-1 para SHA-2, para transmissão dos arquivos da e-Financeira, o namespace " target="_blank">http://www.w3.org/2000/09/xmldsig-more#rsasha256"/> será alterado para ">http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsasha256"/>.
Enquanto essa alteração não for realizada na aplicação, os arquivos a serem utilizados na janela de testes na primeira quinzena de maio de 2016 poderão ser assinados utilizando-se o namespace " target="_blank">http://www.w3.org/2000/09/xmldsig-more#rsasha256"/>. Arquivos de várias entidades com esse namespace estão sendo recepcionados com sucesso no ambiente de pré-produção.
Assim que houver a mudança do namespace para " target="_blank">http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsasha256"/>, divulgaremos a notícia no portal SPED e também enviaremos mensagem de e-mail para todos que participaram da janela de testes em fevereiro de 2016.
Reiteramos que essa alteração será feita tanto no ambiente de produção quanto no ambiente de pré-produção”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 05.05.2016.