Por Juliana Steil
Proposta de novo seguro, o SPVAT, exclui cobertura de despesas de assistência média e suplementares (DAMS) das possibilidades de indenização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que retoma a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), descontinuado desde 2020. Caso seja aprovado neste ano, o pagamento do seguro obrigatório voltará a valer a partir de 2024.
O seguro DVPAT era pago por donos de veículos automotores no início do ano e assegura indenização para pedestres, passageiros ou condutores envolvidos em acidentes de trânsito. Porém, o seguro não cobre danos materiais, como roubos, colisões, danos físicos ao veículo ou incêndios.
Fonte: Valor Econômico, em 06.11.2023