A Defensoria Pública de SP e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS celebraram na última segunda-feira (2) um Termo de Cooperação Técnica que visa estimular à resolução extrajudicial de conflitos que envolvam operadoras de planos de saúde. Além disso, o acordo prevê o intercâmbio de informações entre a Defensoria e a agência reguladora.
O termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Davi Depiné, e a Diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire.
Com o Termo de Cooperação Técnica, pretende-se agilizar a resolução de problemas que envolvam planos de saúde e que são trazidos à Defensoria por seus usuários. O objetivo é que os Defensores Públicos, ao receberem essas demandas, tenham a opção de acionar a ANS por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) – canal de comunicação intermediado pela própria Agência, incumbida de registrar os problemas narrados pelos usuários, promover o devido encaminhamento às prestadoras do serviço e acompanhar a efetivação das soluções amigáveis.
Após o problema ser enviado à ANS por meio da NIP, as operadoras devem apresentar uma solução no prazo de 5 a 10 dias úteis, dependendo da demanda. Segundo a ANS, em 2016, o índice de resolutividade utilizando a ferramenta foi de aproximadamente 90%. Entretanto, caso uma solução administrativa não seja possível, a Defensoria Pública, dentro das suas atribuições legais, mantém a possibilidade de ajuizamento de ações perante o Judiciário.
Fonte: DPESP, em 05.10.2017.