Por Marina Fontes de Resende
Uma análise da Súmula 609 do STJ
O sistema de vinculação de precedentes no Direito brasileiro, reforçado fortemente pelo Código de Processo Civil de 2015, demonstra uma tendência de valorização das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo Código foi instituído por um sistema amplo de precedentes vinculantes, no qual a decisão proferida pelo tribunal, em determinado caso concreto, passa a ser obrigatoriamente aplicável pelos órgãos judiciais inferiores para a solução de casos semelhantes. Essa política judicial é chamada de stare decisis e envolve métodos, conceitos e características que devem ser utilizados pelos juristas ao fazer o dissídio jurisprudencial.
Fonte: JOTA, em 17.12.2020