Por Luciana Goulart Penteado e Desirreé Franco
A judicialização de temas atinentes aos deveres e obrigações dos planos de saúde sofreram um grande aumento nos últimos tempos. Em que pese tais questões serem de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muitos debates acabam sendo submetidos ao Poder Judiciário diante das diversas interpretações que um mesmo tema pode carregar.
E, mesmo com a atuação judicial, diversas temáticas seguem sem um desfecho uníssono, sendo muitas vezes necessária a afetação de recursos especiais para que a controvérsia seja resolvida pelo rito dos repetitivos.
Fonte: Consultor Jurídico, em 26.04.2022