Por Ricardo Bomfim
A agência reguladora enfrenta cada vez mais judicialização ao tentar conciliar a rentabilidade e sobrevivência dos planos com a proteção ao direito fundamental da saúde
Após vários revezes na Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em um momento crítico de reconhecimento da sua autonomia. A disputa entre rentabilidade e sobrevivência dos planos de saúde e a proteção dos direitos fundamentais tem mobilizado o Judiciário.
O sócio-fundador do Dagoberto Advogados, Dagoberto Steinmeyer Lima, acredita que a ANS enfrenta mais judicialização do que outras agências reguladoras porque opera em uma situação difícil, tendo que conciliar, por um lado, a sobrevivência das operadoras e, por outro, a proteção legal à saúde. “É um setor complexo e de grande sensibilidade social. Alguns pontos como a cobertura para moléstias pré-existentes precisam ser analisados de forma mais detalhada, mas a situação hoje é melhor do que era sem a ANS.”
Na polêmica mais recente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da agência, que permitia que as operadoras de planos de saúde cobrassem até 40% do valor de cada procedimento médico utilizado pelo beneficiário. Segundo a ministra, uma norma administrativa não poderia alterar um direito fundamental.
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Fonte: DCI, em 24.07.2018.