Membro do atual Conselho Deliberativo e eleita por participantes e assistidos para integrar o Conselho Fiscal da OABPrev SP na próxima gestão, Adriana de Carvalho Vieira foi palestrante no 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) de 16 a 19 de novembro. A advogada abordou o tema “Responsabilidade de Conselheiros e Dirigentes”.
“É importante que os órgãos conheçam seus papéis. O Conselho Deliberativo vai supervisionar, vai orientar as decisões da diretoria, mas ele não é diretoria. Já ao Conselho Fiscal cabe controlar a gestão – este também não é um órgão que faz a gestão”, explicou.
Diante de tais atribuições, prosseguiu a especialista, os integrantes desses colegiados devem, obrigatoriamente, possuir capacidades técnica e humana, além de experiência “para lidar com tão importante papel, que é o de propulsor econômico e social do país”.
A explanação contextualizou historicamente os fundamentos legais da previdência complementar, enfatizando o desenvolvimento do setor.
“Hoje, com a reforma da Previdência e a obrigatoriedade de os regimes próprios desenvolverem em até dois anos a previdência complementar dos seus respectivos servidores, vemos como um grande desafio a consolidação da previdência complementar fechada. Lembramos que a Emenda 103 trouxe a possibilidade de a previdência complementar dos regimes próprios ser também gerida por entidades abertas de previdência complementar. Isso depende de regulamentação, ou seja, nós temos um caminho à frente que é muito importante”, discorreu Vieira.
“No contexto de alteração do sistema previdenciário, nós estamos caminhando, sim, para um maior envolvimento do próprio cidadão, que deverá – e ele precisa de educação financeira e previdenciária para isso – tomar o cuidado de não consumir tanto agora no presente para guardar para consumo futuro”, enfatizou.
A pandemia do novo coronavírus e suas implicações no campo previdenciário também foram tocadas pela conselheira da OABPrev SP. “Muitos estão poupando hoje por força do medo e do receio, mas é necessário poupar a vida toda para que lá na frente se tenha um mínimo de dignidade”, advertiu. E prosseguiu: “O dever fiduciário passa por essa consciência. Conselheiros e dirigentes devem estar cientes do papel social da previdência complementar”.
Quanto ao aspecto econômico e financeiro, Adriana Vieira observou que os recursos da previdência complementar são alocados em ativos no mercado de capitais brasileiros, “fortalecendo as empresas como um todo e disponibilizando recursos para a atividade produtiva brasileira”.
A participação das mulheres nos conselhos está hoje em torno de 30% nas entidades fechadas de previdência complementar. Para Adriana Vieira, trata-se de um percentual aquém do desejado. “As mulheres realmente estão muito atrás em termos de participação. E a visão da pelo fato de ser mulher, já agrega muito valor aos debates. Precisamos estimular a presença feminina no sistema”, ponderou.
Fonte: OABPrev SP, em 24.11.2020