Por Rafael Maluf
Muito se noticiou sobre a aplicação de recursos financeiros de fundos de pensão estaduais e municipais em títulos emitidos pelo Banco Master no contexto da operação compliance Zero. Antes de tratar especificamente sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, é preciso apresentar como opera o sistema de previdência complementar em nosso país.
O sistema brasileiro de previdência privada complementar é estruturado em duas entidades diferentes: as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) ou fundos de pensão e as entidades abertas de previdência complementar (EAPC). Mesmo que observem os princípios gerais da previdência complementar e guardem pontos comuns, as entidades apresentam características distintas, o que pode impactar em seu tratamento jurídico-penal.
Fonte: ConJur, em 06.12.2025