Representantes da Abrapp e de fundações como Previ, Funcef e Funpresp-Exe participaram do workshop “Governança em Fundos de Pensão” promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a presença do Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, o evento teve como objetivo principal promover o intercâmbio de experiências e debater o aprimoramento de boas práticas de governança corporativa, gestão de riscos, controles internos e transparência nas entidades fechadas (EFPC).
Pela Abrapp, participaram o Diretor-Presidente, Devanir Silva, e o Presidente do Conselho Deliberativo, Márcio de Souza. Também participaram Ricardo Pontes, Diretor-Presidente da Funcef, Cícero Dias, Diretor-Presidente da Funpresp-Exe, Wagner Nascimento, Diretor de Seguridade da Previ. e Joaquim Cruz, Diretor de Investimentos e Participações da Funcef.
Pela Previc estiveram presentes Ricardo Pena, Diretor-Superintendente, e Rodrigo Abreu Belon Fernandes, Coordenador-Geral de Representação Judicial da Previc. Pelo TCU, além do Presidente, participaram Agostinho Garrido Teixeira, Auditor-Chefe; Antonio Renato Antunes, Auditor-Adjunto; e Bruno Martinello, Secretário de Fiscalização.
O evento tratou especificamente de dois temas: a necessidade de modernização do Decreto Sancionador (Decreto 4942/2003) e a questão da sobreposição na atividade fiscalizatória do TCU e da Previc sobre as entidades fechadas.
“Tivemos um debate muito profundo em que pudemos expor a necessidade de modernização do Decreto Sancionador, que está bastante desatualizado. A proposta do novo decreto está na Casa Civil desde 2025 e pedimos ajuda para os membros do TCU para que reforcem a necessidade de aprovação de novas regras”, disse Devanir Silva. Ele explicou que a norma vigente completou 23 anos de existência e que está desatualizada em termos de metodologia e de mercado.
Sombreamento – Em sua fala, o Diretor-Presidente da Abrapp destacou a questão do sombreamento na fiscalização entre os dois órgãos e o problema na insegurança jurídica que isso provoca sobre o sistema. “Apontamos o problema da sobreposição e a necessidade de uma solução que precisa ser construída passo a passo. E este workshop representou mais um passo nessa direção”. Devanir apontou ainda a diferença nas metodologias adotadas pelo TCU e pela Previc na fiscalização das entidades.
Os representantes das fundações e da Previc também destacaram os problemas gerados pela sobreposição fiscalizatória. O Diretor-Presidente da Abrapp defendeu uma ação articulada para a aprovação de um acordo de cooperação técnica entre a Previc e o TCU com a finalidade de acabar com esse sombreamento, com uma melhor definição de responsabilidades. A Abrapp e as fundações defendem que a fiscalização do TCU seja realizada diretamente apenas sobre as patrocinadoras e quando for necessário acessar informações sobre as entidades, tenha acesso através da Previc.
Devanir colocou ainda a UniAbrapp à disposição para realizar cursos e treinamentos voltados para os técnicos do TCU com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o funcionamento do sistema de EFPC.
Fonte: Abrapp em Foco, em 26.08.2026.